Junta Distrital de Vila Real - Arquivo Distrital de Vila Real

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVRL/ACD/JDVR

Title type

original

Date range

1959

to 1980

Dimension and support

192 (042 liv.+30 mç.+120 pt.); papel; 12,70 m.l.

Biography or history

Pela Lei 2.100, de 29 de Agosto de 1959, que alterou a Constituição Portuguesa, a província deixou de ser autarquia local, restabelecendo-se a autonomia administrativa do distrito.

Por força do Decreto-lei 42.536, de 28 de Setembro de 1959, passam a constituir órgãos de administração distrital o Conselho de Distrito e a Junta Distrital, extinguindo-se as juntas de província.

Custodial history

Desconhecem-se as datas bem como as entidades que fizeram entrega da documentação deste fundo no Governo Civil de Vila Real, entidade a partir da qual o Arquivo Distrital de Vila Real o adquiriu.

Acquisition information

Documentação incorporada proveniente do Governo Civil de Vila Real, em 1981, e da Comunidade Intermunicipal do Douro, em 2023/08/03.

Scope and content

Contas, correspondência, vencimentos, actas, orçamentos, aprovação de contas, etc.

Accruals

Tratando-se de um fundo fechado, não se prevê o ingresso de nova documentação.

Arrangement

Classificação funcional.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.

Language of the material

Português

Other finding aid

GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

SOUSA, Fermando de; GONÇALVES, Silva - Catálogo-Inventário do Arquivo Distrital de Vila Real III. Vila Real: Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Vila Real, 1983.

Related material

Conselho de Distrito de Vila Real.

Governo Civil de Vila Real.

Junta de Província de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Notes

01 livro é misto

Creation date

16/04/2009 00:00:00

Last modification

04/01/2024 15:54:45