Polícia de Segurança Pública de Vila Real - Arquivo Distrital de Vila Real

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVRL/ACD/PSPVR

Title type

original

Date range

1883

to 1974

Dimension and support

131 liv.; papel; 4,00 m.l.

Extents

4 Metros lineares
131 Livros

Biography or history

A Polícia de Segurança Pública constitui uma corporação militarizada, dependente do Ministério da Administração Interna.

Tem como objectivos garantir a segurança de pessoas e bens, através da prevenção e contenção da criminalidade, e promover o seu bem-estar no âmbito da sanidade, da ordem e da segurança.

É formada por um corpo de agentes civís uniformizados, comandados por oficiais do exército, o que lhe confere um carácter civil. A P.S.P. está, aliás, na linha das polícias civis que a partir da Revolução Francesa foram aparecendo, consolidando-se com a expansão do Liberalismo.

No espaço português, a primeira polícia cívica aparece em 1801, ano em que Pina Manique cria uma corporação armada e montada, denominada Guarda Real de Polícia, que sobrevive até 1826.

Em 1834 são criadas as guardas municipais de Lisboa e Porto, que exercem funções até 1867.

Neste mesmo ano, Dom Luís cria o Corpo de Polícia Cívica, verdadeiro percursor da actual Polícia de Segurança Pública.

Em 1924 os corpos de polícia cívica são restruturados, tendo-lhe sido introduzida operacionalidade militar. Passa então a designar-se Polícia de Segurança Pública.

Custodial history

Fundo incorporado directamente da entidade produtora.

Acquisition information

Documentação incorporada proveniente da Polícia de Segurança Pública de Vila Real, em 13/02/1989.

Scope and content

Actas de inspecções, autos de posse, autos de transgressão, contas correntes, correspondência, inventários de bens, matrículas, receita e despesa, situação diária, achados, alterações às escalas, alvarás, apreensões de veículos, atestados de bom comportamento, capturas, cartas de condução, contravenções, emolumentos, inspecções, licenças comerciais, uso e porte de arma, intimações, ocorrências, multas, publicações proibidas, requerimentos, rondas, registo disciplinar, relatórios, termos de juramento e termos de posse.

Accruals

Não se prevê o ingresso de nova documentação.

Arrangement

Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.

Access restrictions

A generalidade da documentação deste fundo é de consulta livre. Existe, contudo, documentação submetida a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Contém documentos em mau estado de conservação.

Other finding aid

GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

Creation date

16/04/2009 00:00:00

Last modification

04/08/2011 10:18:54