Conservatória do Registo Civil de Vila Pouca de Aguiar

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVRL/RC/CRCVPA
Title type
Atribuído
Date range
1911 Date is certain to 2006 Date is certain
Dimension and support
529 (362 liv. + 167 mç); papel
Biography or history
O registo civil é oficialmente instituído em Portugal pelo Código do Registo Civil de 18 de Fevereiro de 1911, alguns meses antes da promulgação da Constituição Portuguesa de 1911.

O primeiro Código do Registo Civil português trouxe o regresso ao princípio da secularização do registo, que o velho decreto de 16 de Maio de 1832 procurou, sem êxito, estabelecer. De facto, o Decreto de 19 de Agosto de 1859 enveredou pela manutenção do registo paroquial. O Decreto de 28 de Novembro de 1878 destina o registo paroquial a todos os católicos, atribuindo às administrações do concelho o registo dos não católicos.

Em 20 de Abril de 1911, a Lei da Separação da Igreja do Estado radicaliza o "Estado laico" e determina que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-instituídas conservatórias do registo civil.

De forma geral, há uma conservatória de registo civil em cada concelho português.

Em concelhos de pequeno e médio porte, as conservatórias também acumulam outras funções além do registo civil, como o registo predial (imóveis) e comercial (pessoas jurídicas).

Integram o concelho de Vila Pouca de Aguiar as seguintes freguesias: Afonsim, Alfarela de Jales, Bornes de Aguiar, Bragado, Capeludos, Gouvães da Serra, Parada de Monteiros, Pensalvos, Santa Marta da Montanha, Soutelo de Aguiar, Telões, Trêsminas, Valoura, Vila Pouca de Aguiar, Vreia de Bornes, Vreia de Jales, Sabroso de Aguiar e Lixa do Alvão.
Custodial history
A maioria da documentação deste fundo foi adquirida directamente da entidade produtora.

A restante foi incorporada proveniente da Conservatória do Registo Civil de Vila Real, entidade a quem competia a custódia, por motivos de segurança, dos duplicados e extractos do Registo Civil, lavrados nas conservatórias do distrito de Vila Real.
Acquisition information
Documentação incorporada, proveniente da Conservatória do Registo Civil de Vila Pouca de Aguiar em 16/11/2007, e da Conservatória do Registo Civil de Vila Real em 12/04/2010 e em 31/10/2012.
Scope and content
Registo de nascimentos, casamentos e óbitos, documentos relativos ao registo de nascimentos, casamentos, óbitos e actos diversos, extractos do registo de nascimentos, de casamentos, de óbitos e de reconhecimentos, perfilhações e legitimações, índices do registo de nascimentos, de casamento e de óbitos, extractos de transcrições de registos e índices do registo de reconhecimentos, perfilhações e legitimações.
Arrangement
Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.
Language of the material
Português
Other finding aid
Inventário impresso.
Creation date
4/16/2009 12:00:00 AM
Last modification
1/22/2013 4:15:10 PM