Repartição de Finanças de Vila Real - Arquivo Distrital de Vila Real

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVRL/AC/RFVR

Title type

Atribuído

Date range

1913

to 1950

Dimension and support

096 liv.; papel; 6,20 m.l.

Extents

62 Metros lineares
96 Livros

Biography or history

No ano de 1832 lançam-se as bases de uma verdadeira organização da administração da fazenda.

Com Mouzinho da Silveira verifica-se um maior relevo no aspecto tributário e da estrutura administrativa. Surge então a divisão do território em províncias, comarcas e concelhos.

A Fazenda Pública sofre alterações pelo decreto de 10 de Novembro de 1849, aparecendo a Direcção-Geral das Contribuições Directas, antecedente da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, à qual é anexa a repartição dos Próprios Nacionais.

Por decreto de 4 de Janeiro de 1870 surge o regulamento geral da Administração da Fazenda Pública que rege todos os preceitos gerais relativos à Administração da Fazenda Pública, tanto nas repartições dependentes do Ministério da Fazenda, nos distritos, comarcas, concelhos e bairros, como em todas as outras repartições onde se arrecadam fundos do Tesouso.

As reformas vão-se sucedendo e, em 1901, com o decreto 1 de 24 de Dezembro é estabelecida a reorganização das repartições da fazenda e das recebedorias.

Em 21 de Maio de 1911, por decreto, surge-nos a primeira remodelação das repartições distritais e concelhias. Para execução dos serviços de finanças em cada concelho ou bairro continua a haver uma repartição de finanças.

A última grande reforma é consolidada no decreto 18.176 de Abril de 1930 que reorganiza a Direcção Geral das Contribuições e Impostos.

Na mesma data é criada a Inspecção Geral de Finanças pelo decreto 18.177.

A administração e fiscalização das contribuições e impostos exerce-se nos distritos pelas direcções de finanças e nos concelhos e bairros pelas repartições de finanças.

Custodial history

Fundo incorporado directamente da entidade produtora.

Acquisition information

Documentação incorporada proveniente do Repartição de Finanças de Vila Real, em 02/01/1981.

Scope and content

Mapas de lançamento da contribuição predial, matriz predial rústica, matriz predial urbana e registo de guias de transferência de fundos.

Accruals

Não se prevê, para breve, o ingresso de nova documentação.

Arrangement

Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Contém documentos em mau estado de conservação.

Other finding aid

GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

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Direcção de Finanças de Vila Real.

Creation date

16/04/2009 00:00:00

Last modification

27/02/2012 17:25:37