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Santa Casa da Misericórdia de Vila Real

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVRL/MIS/SCMVR
Title type
original
Date range
1524 Date is certain to 1960 Date is certain
Dimension and support
275 (258 liv. + 017 mç.); papel; 8,10 m.l.
Extents
8,1 Metros lineares
258 Livros
17 Maços
Biography or history
A questão da fundação da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real permanece polémica, estando longe do consenso os autores que a ela se reportam. Costa Godolphim, na sua obra As Misericórdias (1897), não hesita em afirmar ter sido instituída em 1528, pelo benemérito Dom Pedro de Castro, proto-notário apostólico e abade de Mouçós. Tal convicção baseia-se, provavelmente, numa escritura de compra e venda ainda hoje existente no arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real, datada de 20 de Março de 1528. Tal documento, assinado por Ruy Dias, refere-se à venda de uma "morada de casas" que a Irmandade da Misericórdia, por intermédio do seu primeiro Provedor, Lopo Coutinho, lhe comprou para edificar o templo da Misericórdia.

O referido documento apenas permite precisar a data de início da construção da Igreja da Misericórdia, tornando-se arriscado concluir, a partir dele, pela fundação paralela da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real.

Em 20 de Setembro de 1547, o então provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real, o licenciado António Moutinho, apresenta ao tabelião Fradique Luís, dois alvarás dos Marqueses de Vila Real. O traslado, então exarado, de tais alvarás, permanece ainda hoje no arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real.

Num dos alvarás trasladados, com data de 15 de Outubro de 1518, a Marquesa de Vila Real ordena ao seu almoxarife Braz Cão, satisfaça a Constança Rodrigues a quantia de 8$255 reis, que lhe devia.

Porque motivo estaria tal documento no arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real?; por doação, em vida, da dita Constança Rodrigues?; por herança?... Em que data precisa terá sido feita a doação à Santa Casa da Misericórdia de Vila Real?; logo no momento em que foi escrito (1518) ou em data posterior?...

Não esclarecendo tais dúvidas a leitura deste documento, torna-se lícito supor que esta confissão de dívida fora solicitada à Marquesa de Vila Real na intenção de com ela beneficiar a Santa Casa da Misericórdia de Vila Real.

Ganha assim enorme sentido a dúvida levantada por Adelino Samardan, em 1904, no seu trabalho "Santa Casa da Misericórdia e Hospital da Divina Providência de Vila Real: Breve Notícia da sua Fundação", onde se questiona se existiria já, a Irmandade, em 1518, embora o seu templo só visse iniciada a sua construção dez anos mais tarde.

De facto, um conjunto de circunstâncias aponta para que a fundação da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real seja contemporânea das primeiras que em Portugal se fundaram.

A grande influência de que desfrutavam os Marqueses de Vila Real na corte de Dom João II, ao ponto de o próprio rei tratar D. Pedro de Menezes, 1º Marquês de Vila Real, como seu irmão muito querido; o facto de os nobres, por forma a agradar a D.ª Leonor e a seu irmão Dom Manuel, empenhados em difundir, pelo País, as misericórdias, procurassem fundar nas terras sob o seu domínio tais instituições; e ainda, a proximidade do Protonotário D. Pedro de Castro, Abade de Mouçós, que desempenhou um papel decisivo na fundação da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real, aos Menezes, são algumas das circunstâncias mais relevantes.

Não admira, por tudo isto, que outros autores, abordando esta problemática e em desacordo com Costa Godolphim, assumam uma postura mais prudente, admitindo a hipótese de se tratar de uma instituição de fundação anterior ou, pelo menos, buscar a sua génese numa confraria ou irmandade de origem remota.

Dado adquirido é, no entanto, o de que funcionou inicialmente numa pequena capela da antiquíssima freguesia de São Dinis até que, em 1532, Dom Pedro de Castro transformou a pequena capela em Igreja da Misericórdia, dotando igualmente a instituição de uma casa do despacho e mais dependências necessárias.

Em 1664 organiza-se o Tombo Velho da Santa Casa, no qual são relacionados todos os bens foreiros à Misericórdia.

A Irmandade, em 13 de Março de 1796, sendo seu Provedor Joaquim José da Silva Barbosa e Sousa, alugou uma casa na rua de Trás da Misericórdia para aí instalar o seu hospital, uma vez que o do Espírito Santo, de fundação remota, não respondia já às necessidades da vila em desenvolvimento. Em 3 de Agosto de 1796, mercê de diversos contributos, já a Santa Casa da Misericórdia de Vila Real dispunha de 500$000 reis, quantia que despendeu na aquisição, a José Manuel Pinto, de uma casa que possuía na Rua da Praça Velha. Concretizou essa compra Francisco da Silveira Pinto da Fonseca, à época simples tenente de cavalaria. Em 16 de Outubro do mesmo ano, os doentes viriam a ser transferidos da casa alugada na rua de Trás da Misericórdia para o edifício recém adquirido, recebendo este a designação de Hospital da Providência.

Em 19 de Janeiro de 1817, em reunião da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real "se decidiu unanimemente que fosse construído em o largo da Camera d'esta villa e sitio do Cano velho" o novo hospital. Foi igualmente o General Silveira quem atraiu, para o Hospital da Divina Providência, benefícios e doações, das quais se destacam os contributos dos irmãos Francisco Rodrigues de Freitas e José de Freitas.

Esta irmandade, no início do século, regia-se por estatutos aprovados por alvará de 19 de Junho de 1894, regendo-se actualmente por estatutos aprovados em Março de 1992.
Custodial history
Fundo adquirido directamente da entidade produtora.
Acquisition information
Documentação doada pela Santa Casa da Misericórdia de Vila Real, em 1978.
Scope and content
Provisões e alvarás régios, actas da mesa, acórdãos e deliberações da mesa, relações com outras entidades ou instituições, copiador de correspondência expedida, registo de correspondência recebida, registo de correspondência expedida, requerimentos e certidões, contencioso jurídico, actas do definitório, contas mensais, receitas e despesas, resumos das despesas mensais, resumos das entradas e saídas do cofre, livros dos tesoureiros, cobranças pagamentos e quitações, empréstimo de capitais, inventários e rois, tombos de propriedades, escrituras, testamentos, sentenças e autos cíveis, instituição de capelas, legados pios, demarcação de propriedades e avaliações, assentos das sepulturas na igreja, admissões e renúncias de irmãos, registo de irmãos, termos de eleição de irmãos, regulamento interno do hóspital, movimento de doentes, receituário e dietas, óbitos, certidões de missas celebradas na capela do hóspital, títulos de rendimento, dívidas activas e passivas, receituário, requisições de medicamentos e géneros, entrada de drogas para surtimento da botica, actas da comissão administrativa e procissões.
Accruals
Não se prevê o ingresso de nova documentação.
Arrangement
Na organização deste fundo documental foi utilizado o quadro de classificação produzido pelo extinto Instituto Português de Arquivos, para os arquivos das misericórdias.

Classificação orgânico-funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.
Access restrictions
Documentação privada, tornada pública após doação.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Contém documentos em mau estado de conservação.
Other finding aid
GONÇALVES, Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real: Inventário. Vila Real: Arquivo Distrital de Vila Real. Santa Casa da Misericórdia de Vila Real, 1998. ISBN 972-9022-15-1.

GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

SOUSA, Fernando de - Catálogo do Arquivo Distritla de Vila Real II. Vila Real: Assembleia Distrital de Vila Real, 1979.
Notes
15 livros são mistos.
Creation date
16/04/2009 00:00:00
Last modification
04/08/2011 10:18:56
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