Tribunal da Auditoria de Vila Real - Arquivo Distrital de Vila Real

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVRL/JUD/TAVR

Title type

original

Date range

1895

to 1923

Dimension and support

004 liv.; papel; 0,10 m.l.

Extents

0,1 Metros lineares
4 Livros

Biography or history

Pelo código administrativa de 4 de Maio de 1896, são constituídas os Tribunais da Auditoria, um em cada distrito, à frente dos quais se encontra o juiz auditor, estando o Ministério Público neles representado pelo secretário-geral do repectivo Governo Civil.

À semelhança dos tribunais administrativos distritais, os tribunais da auditoria julgavam em primeira instância, as questões contenciosas da administração pública no distrito.

Pelo Decreto 9.340, de 7 de Janeiro de 1924, são extintas as auditorias administrativas, cujas competências transitam para os juízes de direito.

Custodial history

Desconhecem-se as datas bem como as entidades que fizeram entrega da documentação deste fundo no Governo Civil de Vila Real, entidade a partir da qual o Arquivo Distrital de Vila Real o adquiriu.

Acquisition information

Documentação incorporada proveniente do Governo Civil de Vila Real, em 1981.

Scope and content

Actas, registo de entrada e movimento de processos e registo de sentenças.

Accruals

Tratando-se de um fundo fechado, não se prevê o ingresso de nova documentação.

Arrangement

Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.

Language of the material

Português

Other finding aid

GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

SOUSA, Fernando de; GONÇALVES, Silva - Catálogo-Inventário do Arquivo Distrital de Vila Real III. Vila Real, 1983.

Notes

01 livro é misto.

Creation date

23/12/2010 00:00:00

Last modification

04/08/2011 10:18:56