Cartório Notarial de Alijó - 1º Ofício - Arquivo Distrital de Vila Real

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVRL/NOT/CNALJ1

Title type

original

Date range

1748

to 1923

Dimension and support

168 (154 liv. + 14 mç.); papel

Extents

154 Livros
14 Maços

Biography or history

Os tabeliães do 1º ofício do Cartório Notarial de Alijó exerceram funções no concelho de Alijó.

O concelho de alijó recebeu forais de Dom Sancho II, em Abril de 1226, de Dom Afonso III, em 15 de Novembro de 1269 e, finalmente de Dom Manuel, em 10 de Julho de 1514.

Por força do decreto de 6 de Novembro de 1836 o concelho de São Mamede de Ribatua viria a ser extinto e integrado no concelho de Alijó.

O decreto de 31 de Dezembro de 1853, viria a extinguir os concelhos de Favaios e de Vilar de Maçada, integrando a totalidade das suas freguesias no concelho de Alijó.

Até à criação da comarca de Alijó, o concelho esteve integrado na comarca de Vila Real.

Os decretos 15.304 de 26 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Alijó de dois cartórios um na sede e outro na vila de Murça.

Fazendo coincidir a divisão notarial com a administrativa, o decreto lei 37.666, de 19 de Dezembro 1949, estabelece a existência de um cartório notarial de 3ª classe na sede do concelho.

Custodial history

Desconhecem-se as datas bem como as entidades que fizeram entrega de parte da documentação deste fundo no Arquivo Distrital de Viseu.

A restante documentação foi incorporada directamente da entidade produtora.

Acquisition information

Documentação incorporada proveniente do Arquivo Distrital de Viseu em 30/09/1980 e do Cartório Notarial de Alijó em 1981 e em 16/02/2007.

Scope and content

Livros de notas, registo dos protestos de letras, reconhecimentos de sinais nas certidões de missas, notas para actos e contratos entre vivos, notas para testamentos públicos e doações para depois da morte,livros de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados, documentos relativos às notas, documentos relativos ao registo de procurações, seus subatabelecimentos e revogações, participações, mapas, certificados e guias de depósito relativos a impostos, contribuições e emolumentos.

Accruals

Tratando-se de um fundo fechado, não se prevê o ingresso de documentação adicional.

Arrangement

Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.

Access restrictions

Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Contém documentos em mau estado de conservação.

Other finding aid

GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

SOUSA, Fernando de; GONÇALVES, Silva - Catálogo-Inventário do Arquivo Distrital de Vila Real III. Vila Real: Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Vila Real, 1983.

Notes

01 livro é misto.

Creation date

16/04/2009 00:00:00

Last modification

04/01/2024 15:57:03