Cartório Notarial de Chaves - 2º Ofício - Arquivo Distrital de Vila Real

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVRL/NOT/CNCHV2

Title type

original

Date range

1716

to 1930

Dimension and support

466 (349 liv. + 117 mç.); papel; 7,65 m.l.

Extents

7,65 Metros lineares
349 Livros
117 Maços

Biography or history

Os tabeliães do 2º ofício do Cartório Notarial de Chaves exerceram funções no concelho de Chaves.

Chaves foi incorporada na coroa portuguesa em 1160, vindo a receber foral de Dom Afonso III em 15 de Maio de 1258. Dom Afonso IV viria a confirmar todos os seus privilégios por nova carta de foral de 1350. Dom Manuel concede-lhe foral novo a 7 de Dezembro de 1514.

O concelho de Chaves conta actualmente com 47 freguesias. A grande maioria das suas freguesias pertencem-lhe praticamente desde a sua origem. As reformas administrativas do século XIX afectaram profundamente a fisionomia do concelho. Incorporou, total ou parcialmente, as freguesias dos concelhos de Monforte de Rio Livre, Ervededo e Carrazedo de Montenegro, extintos pelo decreto de 31 de Dezembro de 1853.

Por decreto de 24 de Outubro de 1855 a freguesia de Anelhe transitou do concelho de Boticas para o de Chaves.

Por acção do mesmo decreto as freguesias de Arcossó e Oura passam igualmente a integrar o concelho de Chaves.

A freguesia de Vidago é criada em 20 de Julho de 1925, desanexada da freguesia de Arcossó.

Chaves pertenceu à comarca de Bragança, passando posteriormente a cabeça de comarca.

Custodial history

Fundo incorporado directamente da entidade produtora.

Acquisition information

Documentação incorporada proveniente do Cartório Notarial de Chaves em 29/01/2001, em 15/02/2001, em 15/01/2002 e em 03/05/2005.

Scope and content

Livros de notas, livros de registo dos protestos de letras, livros de registo de instrumentos foras das notas, livros de termos de abertura de sinais, livros de reconhecimento de sinais nas certidões de missas, livros de notas para actos e contratos entre vivos, livros de notas para testamentos públicos e doações para depois da morte, livros de registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, livros de inventário do cartório, livros de quaisquer outros registos por disposição da lei ou requerimento dos interessados, livros de averbamento diário dos actos lavrados nos livros de notas, documentos relativos às notas, participações;mapas; certificados e guias de depósito relativos a impostos; contribuições e emolumentos, indíces de termos de abertura de sinais, indíces de notários.

Accruals

Tratando-se de um fundo fechado, não se prevê o ingresso de documentação adicional.

Arrangement

Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.

Access restrictions

Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Contém documentos em mau estado de conservação.

Other finding aid

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

Notes

18 livros são mistos.

Creation date

16/04/2009 00:00:00

Last modification

20/03/2012 11:59:02