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Cartório Notarial de Chaves - 10º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVRL/NOT/CNCHV10
Title type
original
Date range
1931 Date is certain to 1996 Date is certain
Dimension and support
1113 (754 liv. + 359 mç.); papel; 27,45 m.l.
Extents
27,45 Metros lineares
754 Livros
359 Maços
Biography or history
Os tabeliães do 10º ofício do Cartório Notarial de Chaves exerceram funções no concelho de Chaves.

Chaves foi incorporada na coroa portuguesa em 1160, vindo a receber foral de Dom Afonso III em 15 de Maio de 1258. Dom Afonso IV viria a confirmar todos os seus privilégios por nova carta de foral de 1350. Dom Manuel concede-lhe foral novo a 7 de Dezembro de 1514.

O concelho de Chaves conta actualmente com 47 freguesias. A grande maioria das suas freguesias pertencem-lhe praticamente desde a sua origem. As reformas administrativas do século XIX afectaram profundamente a fisionomia do concelho. Incorporou, total ou parcialmente, as freguesias dos concelhos de Monforte de Rio Livre, Ervededo e Carrazedo de Montenegro, extintos pelo decreto de 31 de Dezembro de 1853.

Por decreto de 24 de Outubro de 1855 a freguesia de Anelhe transitou do concelho de Boticas para o de Chaves.

Por acção do mesmo decreto as freguesias de Arcossó e Oura passam igualmente a integrar o concelho de Chaves.

A freguesia de Vidago é criada em 20 de Julho de 1925, desanexada da freguesia de Arcossó.

Chaves pertenceu à comarca de Bragança, passando posteriormente a cabeça de comarca.
Custodial history
Fundo incorporado directamente da entidade produtora.
Acquisition information
Documentação incorporada proveniente do Cartório Notarial de Chaves em 29/01/2001, em 15/02/2001, em 15/01/2002 e em 03/05/2005.
Scope and content
Livros de registo dos protestos de letras, livros de termos de abertura de sinais, livros de notas para actos e contratos entre vivos, livros de registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, livros de inventário do cartório, livros de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados, registo de correspondência expedida, livros de averbamento diário dos actos lavrados nos livros de notas, livros de registo de apresentação de letras a protesto, livros de registo de contas de emolumentos e selo, livros de autos de abertura e registo de testamentos cerrados, livros de notas para testamentos cerrados, livros de notas para escrituras diversas, livros de protestos de títulos de crédito, livros de registo de escrituras lavradas nos livros de notas para escrituras diversas, livros de registo de instrumentos avulsos e que os interessados pretendam arquivar, livros de distribuição, documentos relativos às notas, documentos relativos às notas para testamentos públicos e doações para depois da morte, documentos relativos aos autos de abertura e registo de testamentos cerrados, participações; mapas; certificados e guias de depósito relativos a impostos; contribuições e emolumentos, documentos de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados, livros de auto de posse, indíces de arrendamentos e trespasses, indíces de convenções antenupciais e doações.
Accruals
Nos termos do Artigo 34º do Código do Notariado, os livros de registo notarial do Distrito, com mais de trinta anos, são remetidos, de cinco em cinco anos, ao Arquivo Distrital de Vila Real.
Arrangement
Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.
Access restrictions
Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Contém documentos em mau estado de consewrvação.
Other finding aid
Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).
Creation date
16/04/2009 00:00:00
Last modification
06/01/2014 09:19:23
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