Cartório Notarial de Mondim de Basto - 2º Ofício - Arquivo Distrital de Vila Real

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVRL/NOT/CNMDB2

Title type

original

Date range

1764

to 1874

Dimension and support

111 (098 liv. + 013 mç.); papel; 1,80 m.l.

Extents

1,8 Metros lineares
98 Livros
13 Maços

Biography or history

Os tabeliães do 2º ofício do Cartório Notarial de Mondim de Basto execeram funções no concelho de Mondim de Basto.

Mondim de Basto recebeu foral de Dom Manuel, a 3 de Junho de 1514.

As reformas administrativas do século XIX afectaram fortemente este concelho. Pelo decreto de 26 de Setembro de 1895 o concelho de Mondim de Basto é agrupado ao de Celorico de Basto, chegando mesmo a ser suprimido e anexado a este último pelo decreto de 26 de Junho de 1896. O decreto de 13 de janeiro de 1898 viria a restaurar o concelho de Mondim de Basto, com todas as suas antigas freguesias, à excepção de Lams de Olo que ficou anexa ao concelho de Vila Real.

Por acção do decreto de 6 de Novembro de 1836, é extinto o concelho de Atei e anexado ao de Mondim de Basto. Igual processo conhece o concelho de Ermelo que, pelo decreto de 31 de Dezembro de 1853, é extinto e integrado no de Mondim de Basto.

Em 1755, Mondim de Basto aparece na comarca de Guimarães, em 1839 na de Vila Real, em 1862 na comarca de Vila Pouca de Aguiar e, em 1878, na comarca de Celorico de Basto.

Os decretos 15.304 de 26 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Celorico de Basto de dois cartórios, um na sede e ouro em Mondim de Basto. Fazendo coincidir a divisão notarial com a administrativa, o decreto-lei 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, estabelece a existência de um cartório de 3ª classe na sede do concelho.

Custodial history

Fundo incorporado directamente da entidade produtora.

Acquisition information

Documentação incorporada proveniente do Cartório Notarial de Mondim de Basto em 04/09/1996.

Scope and content

Livros de notas, registo de instrumentos fora das notas e documentos relativos às notas.

Accruals

Tratando-se de um fundo fechado, não se prevê o ingresso de documentação adicional.

Arrangement

Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Contém documentos em mau estado de conservação.

Other finding aid

GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

Creation date

16/04/2009 00:00:00

Last modification

04/08/2011 10:19:05