Cartório Notarial de Mesão Frio - 2º Ofício - Arquivo Distrital de Vila Real

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVRL/NOT/CNMSF2

Title type

Atribuído

Date range

1670

to 1958

Dimension and support

660 (389 liv. + 271 mç.); papel; 14,50 m.l.

Extents

145 Metros lineares
389 Livros
271 Maços

Biography or history

Os tabeliães do 2º ofício do Cartório Notarial de Mesão Frio exerceram funções no concelho de Mesão Frio.

Mesão Frio recebeu forais de Dom Afonso Henriques, em Fevereiro de 1152, de Dom Afonso III, em Outubro de 1270 e de Dom Manuel, em 27 de Novembro de 1513.

Pelo decreto de 6 de Novembro de 1836, o concelho de Barqueiros viria a ser extinto e integrado no concelho de Mesão Frio.

Esteve integrado nas comarcas de Lamego, Vila Real e Peso da Régua. Os decretos 15.304 de 26 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Peso da Régua, de quatro cartórios, dois na sede, um em Santa Marta de Penaguião e outro em Mesão Frio.

Fazendo coincidir a divisão notarial com a administrativa, o decreto-lei 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, estabelece a existência de um cartório notarial de 3ª classe na sede do concelho.

Custodial history

Fundo incorporado directamente da entidade produtora.

Acquisition information

Documentação incorporada proveniente do Cartório Notarial de Mesão Frio em 30/12/1983, em 21/03/2002, em 14/07/2003 e em 17/05/2006.

Scope and content

Livros de notas; livros de termos de abertura de sinais; livros de notas para actos e contratos entre vivos; documentos relativos às notas; participações, mapas, certificados e guias de depósito relativos a impostos, contribuições e emolumentos, índices de termos de abertura e verbetes dos termos de abertura de sinais.

Accruals

Nos termos do Artigo 34º do Código do Notariado, os livros de registo notarial do Distrito, com mais de trinta anos, são remetidos, de cinco em cinco anos, ao Arquivo Distrital de Vila Real.

Arrangement

Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.

Access restrictions

Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Contém documentos em mau estado de conservação.

Other finding aid

GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

Creation date

16/04/2009 00:00:00

Last modification

19/12/2012 15:22:17