Cartório Notarial de Mesão Frio - 4º Ofício - Arquivo Distrital de Vila Real

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVRL/NOT/CNMSF4

Title type

original

Date range

1726

to 1906

Dimension and support

288 (155 liv. + 133 mç.); papel; 4,45 m.l.

Extents

4,45 Metros lineares
155 Livros
133 Maços

Biography or history

Os tabeliães do 4º ofício do Cartório Notarial de Mesão Frio exerceram funções no concelho de Mesão Frio.

Mesão Frio recebeu forais de Dom Afonso Henriques, em Fevereiro de 1152, de Dom Afonso III, em Outubro de 1270 e de Dom Manuel, em 27 de Novembro de 1513.

Pelo decreto de 6 de Novembro de 1836, o concelho de Barqueiros viria a ser extinto e integrado no concelho de Mesão Frio.

Esteve integrado nas comarcas de Lamego, Vila Real e Peso da Régua. Os decretos 15.304 de 26 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Peso da Régua, de quatro cartórios, dois na sede, um em Santa Marta de Penaguião e outro em Mesão Frio.

Fazendo coincidir a divisão notarial com a administrativa, o decreto-lei 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, estabelece a existência de um cartório notarial de 3ª classe na sede do concelho.

Custodial history

Fundo incorporado directamente da entidade produtora.

Acquisition information

Documentação incorporada proveniente do Cartório Notarial de Mesão Frio em 30/12/1983, em 21/03/2002 e em 14/07/2003.

Scope and content

Livros de notas; registo dos protestos de letras; termos de abertura de sinais; reconhecimento de sinais nas certidões de missas; notas para actos e contratos entre vivos; notas para testamentos públicos e doações para depois da morte; reconhecimentos de letra e assinatura; autos de aprovação de testamentos cerrados; registo de procurações, seus substabelecimentos e revogações; registo de instrumentos dos actos e contratos lavrados fora das notas e de quaisquer diplomas quando as partes o requeiram; documentos relativos às notas; participações, mapas, certificados e guias de depósito relativos a impostos, contribuições e emolumentos; índices de notas e índices de testamentos.

Accruals

Tratando-se de um fundo fechado, não se prevê o ingresso de documentação adicional.

Arrangement

Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Contém documentos em mau estado de conservação.

Other finding aid

GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

Notes

01 livro é misto.

Creation date

16/04/2009 00:00:00

Last modification

04/08/2011 10:19:06