Cartório Notarial de Montalegre - 1º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVRL/NOT/CNMTR1
Title type
original
Date range
1694 Date is certain to 1933 Date is certain
Dimension and support
250(175 liv. + 075 mç.); papel; 3,74 m.l.
Extents
3.74 Metros lineares
175 Livros
75 Maços
Biography or history
Os tabeliães do 1º ofício do Cartório Notarial de Montalegre exerceram funções no concelho de Montalegre.

Concederam cartas de foral ao concelho de Montalegre Dom Afonso III, em Lisboa a 9 de Junho de 1273; Dom Dinis, tanbém em Lisboa a 3 de Janeiro de 1289; Dom Afonso IV, ainda em Lisboa a 26 de Junho de 1340 e, finalmente Dom Manuel, a 18 de Janeiro de 1515.

As reformas administrativas do século XIX afectaram fortemente este concelho. Por acção do decreto de 6 de Novembro de 1836, são extintos e integrados no concelho de Montalegre, os concelhos de Gralhas, Meixedo, Padornelos, Padroso, Tourém e Vilar de Perdizes. Por acção deste mesmo decreto é criado o concelho de Boticas. Ao concelho de Montelegre viria a ser anexado o concelho de Ruivães, extinto por força do decreto de 31 de Dezembro de 1853.

Em 1833 o concelho de Montelegre aparece integrado na comarca de Chaves.

Os decretos 15.304 de 6 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Montelegre, de um cartório, precisamente na sua sede.

Fazendo coincidir a divisão notarial com a administrativa, o decreto-lei 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, estabelece a existência de um cartório notarial de 2ª classe na sede do concelho.
Custodial history
Fundo incorporado directamente da entidade produtora.
Acquisition information
Documentação incorporada proveniente do Cartório Notarial de Montalegre em 04/03/1987, em 21/03/2001, em 30/04/2002 e em 15/03/2007.
Scope and content
Livros de notas; livros de registo dos protestos de letras; livros de termos de abertura de sinais; livros de notas para actos e contratos entre vivos; livros de notas para testamentos públicos e doações para depois da morte; livros de registo de reconhecimento de letra e assinaturas; livros de registo de autos de aprovação de testamentos cerrados; livros de inventário do cartório; livros de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados; livros de registo de contas de emolumentos e selo; documentos relativos às notas; participações, mapas, certificados e guias de depósito relativos a impostos, contribuições e emolumentos; índices de notas e documentos de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados.
Accruals
Tratando-se de um fundo fechado, não se prevê o ingresso de documentação adicional.
Arrangement
Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.
Access restrictions
Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Contém documentos em mau estado de conservação.
Other finding aid
GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).
Notes
13 (11 livros + 02 maços) são mistos.
Creation date
4/16/2009 12:00:00 AM
Last modification
8/4/2011 10:19:06 AM