Cartório Notarial de Montalegre - 4º Ofício - Arquivo Distrital de Vila Real

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVRL/NOT/CNMTR4

Title type

original

Date range

1632

to 1996

Dimension and support

2043 (1164 liv. + 879 mç.); papel; 21,52 m.l.

Extents

21,52 Metros lineares
1164 Livros
879 Maços

Biography or history

Os tabeliães do 4º ofício do Cartório Notarial de Montalegre exerceram funções no concelho de Montalegre.

Concederam cartas de foral ao concelho de Montalegre Dom Afonso III, em Lisboa a 9 de Junho de 1273; Dom Dinis, tanbém em Lisboa a 3 de Janeiro de 1289; Dom Afonso IV, ainda em Lisboa a 26 de Junho de 1340 e, finalmente Dom Manuel, a 18 de Janeiro de 1515.

As reformas administrativas do século XIX afectaram fortemente este concelho. Por acção do decreto de 6 de Novembro de 1836, são extintos e integrados no concelho de Montalegre, os concelhos de Gralhas, Meixedo, Padornelos, Padroso, Tourém e Vilar de Perdizes. Por acção deste mesmo decreto é criado o concelho de Boticas. Ao concelho de Montelegre viria a ser anexado o concelho de Ruivães, extinto por força do decreto de 31 de Dezembro de 1853.

Em 1833 o concelho de Montelegre aparece integrado na comarca de Chaves.

Os decretos 15.304 de 6 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Montelegre, de um cartório, precisamente na sua sede.

Fazendo coincidir a divisão notarial com a administrativa, o decreto-lei 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, estabelece a existência de um cartório notarial de 2ª classe na sede do concelho.

Custodial history

Fundo incorporado directamente da entidade produtora.

Acquisition information

Documentação incorporada proveniente do Cartório Notarial de Montalegre em 04/03/1987, em 21/03/2001, em 30/04/2002 e em 15/03/2007.

Scope and content

Livros de notas, livros de registo dos protestos de letras; livros de termos de abertura de sinais; livros de notas para actos e contratos entre vivos; livros de notas para testamentos públicos e doações para depois da morte; livros de registo de autos de aprovação de testamentos cerrados; livros de inventário do cartório; livros de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados; registo de correspondência expedida; registo de correspondência recebida; livros de registo de depósito de testamentos cerrados; livros de registo de apresentação de letras a protesto;livros de registo de contas de emolumentos e selo; livros de registo de certidões e de preparos; livros de autos de abertura e registo de testamentos cerrados; livros de notas para testamentos; livros de notas para escrituras diversas; livros de sinais; livros de protestos de títulos de crédito; documentos relativos às notas; documentos relativos às notas para testamentos públicos e doações para depois da morte; documentos relativos aos autos de abertura e registo de testamentos cerrados; índices de termos de abertura de sinais; documentos de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados e livros de autos de posse.

Accruals

Nos termos do Artigo 34º do Código do Notariado, os livros de registo notarial do Distrito, com mais de trinta anos, são remetidos, de cinco em cinco anos, ao Arquivo Distrital de Vila Real.

Arrangement

Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.

Access restrictions

Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Contém documentos em mau estado de conservação.

Other finding aid

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

Notes

09 (08 livro + 01 maço) são mistos.

Têm entrada nos fundos: CNMTR1, CNMTR2 e CNMTR3

Creation date

16/04/2009 00:00:00

Last modification

06/01/2014 09:20:45