Cartório Notarial de Murça - 1º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVRL/NOT/CNMUR1
Title type
original
Date range
1726 Date is certain to 1912 Date is certain
Dimension and support
092 (085 liv. + 007 mç.); papel; 1,28 m.l.
Extents
1.28 Metros lineares
85 Livros
7 Maços
Biography or history
Os tabeliães do 1º ofício do Cartório Notarial de Murça exerceram funções no concelho de Murça.

O concelho de Murça recebeu forais de Dom Sancho II, em 8 de Maio de 1224; Dom Afonso III, em Santarém, a 10 de Janeiro de 1268; Dom Dinis, em Lisboa, a 18 de Abril de 1394 e, finalmente, de Dom Manuel, em Lisboa, a 4 de Maio de 1512.

Por decreto de 31 de Dezembro de 1853, o concelho de Murça recebe as freguesias de Carva e Vilares, provenientes do extinto concelho de Alfarela de Jales, perdendo paralelamente as freguesias de Pegarinhos, Pópulo e Santa Eugénia para o concelho de Alijó.

O decreto de 26 de setembro de 1859 traz noavas alterações ao concelho de Murça. As freguesias de Curros, Jou e Vales são desanexadas do concelho de Valpaços e incorporadas no de Murça. No entanto, por acção do decreto de 13 de Janeiro de 1898, as freguesias de Curros e Vales voltam ao munícipio de Valpaços, ficando a de Jou definitivamente no concelho de Murça.

O concelho aparece integrado, em 1755, na comarca de Torre de Moncorvo, em 1839, na comarca de Vila Real e, em 1852, na de Alijó.

Os decretos 15.304 de 26 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Alijó de dois cartórios, um na sede de comarca e outro na vila de Murça.

Fazendo coincidir a divisão notarial com a administrativa, o decreto-lei 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, estabelece a existência de um cartório notarial de 3ª classe na sede do concelho.
Custodial history
Desconhecem-se as datas bem como as entidades que fizeram entrega de parte da documentação deste fundo no Arquivo Distrital de Viseu.

A restante documentação foi incorporada directamente da entidade produtora.
Acquisition information
Documentação incorporada proveniente do Arquivo Distrital de Viseu em 30/09/1980 e do Cartório Notarial de Murça, em 01/10/1988 e em 17/09/1998.
Scope and content
Livros de notas; livros de registo dos protestos de letras; livros de notas para actos e contratos entre vivos, livros de notas para testamentos públicos e doações para depois da morte e documentos relativos às notas.
Accruals
Tratando-se de um fundo fechado, não se prevê o ingresso de documentação adicional.
Arrangement
Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.
Access restrictions
Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Contém documentos em mau estado de conservação.
Other finding aid
GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).
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Cartório Notarial de Murça - 2º Ofício.
Creation date
4/16/2009 12:00:00 AM
Last modification
8/4/2011 10:19:09 AM