Cartório Notarial de Murça - 2º Ofício - Arquivo Distrital de Vila Real

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVRL/NOT/CNMUR2

Title type

original

Date range

1779

to 1996

Dimension and support

901 (661 liv. + 240 mç.); papel; 7,83 m.l.

Extents

7,83 Metros lineares
661 Livros
240 Maços

Biography or history

Os tabeliães do 2º ofício do Cartório Notarial de Murça exerceram funções no concelho de Murça.

O concelho de Murça recebeu forais de Dom Sancho II, em 8 de Maio de 1224; Dom Afonso III, em Santarém, a 10 de Janeiro de 1268; Dom Dinis, em Lisboa, a 18 de Abril de 1394 e, finalmente, de Dom Manuel, em Lisboa, a 4 de Maio de 1512.

Por decreto de 31 de Dezembro de 1853, o concelho de Murça recebe as freguesias de Carva e Vilares, provenientes do extinto concelho de Alfarela de Jales, perdendo paralelamente as freguesias de Pegarinhos, Pópulo e Santa Eugénia para o concelho de Alijó.

O decreto de 26 de setembro de 1859 traz noavas alterações ao concelho de Murça. As freguesias de Curros, Jou e Vales são desanexadas do concelho de Valpaços e incorporadas no de Murça. No entanto, por acção do decreto de 13 de Janeiro de 1898, as freguesias de Curros e Vales voltam ao munícipio de Valpaços, ficando a de Jou definitivamente no concelho de Murça.

O concelho aparece integrado, em 1755, na comarca de Torre de Moncorvo, em 1839, na comarca de Vila Real e, em 1852, na de Alijó.

Os decretos 15.304 de 26 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Alijó de dois cartórios, um na sede de comarca e outro na vila de Murça.

Fazendo coincidir a divisão notarial com a administrativa, o decreto-lei 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, estabelece a existência de um cartório notarial de 3ª classe na sede do concelho.

Custodial history

Desconhecem-se as datas bem como as entidades que fizeram entrega de parte da documentação deste fundo no Arquivo Distrital de Viseu.

A restante documentação foi incorporada directamente da entidade produtora.

Acquisition information

Documentação incorporada proveniente do Arquivo Distrital de Viseu em 30/09/1980 e do Cartório Notarial de Murça, em 01/10/1988 e em 17/09/1998.

Scope and content

Livros de notas; registo dos protestos de letras; termos de abertura de sinais; notas para actos e contratos entre vivos; notas para testamentos públicos e doações para depois da morte; registos de autos de aprovação de testamentos cerrados; registo de procurações, seus substabelecimentos revogações; registo dos instrumentos dos actos e contratos lavrados fora das notas e de quaisquer diplomas quando as partes o requeiram; inventário do cartório; correspondência recebida; registo de correspondência expedida; averbamento diário dos actos lavrados nos livros de notas; registo de contas de emolumentos e selo; registo de certidões e preparos; documentos relativos às notas; documentos relativos às notas para testamentos públicos e doações para depois da morte; documentos relativos aos autos de aprovação de testamentos cerrados; documentos relativos aos actos e contratos lavrados fora das notas e de quaisquer diplomas quando as partes o requeiram; participações, mapas, certificados, e guias de depósito relativos a impostos, contribuições e emolumentos; índices de notas e índices de termos de abertura de sinais.

Accruals

Nos termos do Artigo 34º do Código do Notariado, os livros de registo notarial do Distrito, com mais de trinta anos, são remetidos, de cinco em cinco anos, ao Arquivo Distrital de Vila Real.

Arrangement

Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.

Access restrictions

Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Contém documentos em mau estado de conservação.

Other finding aid

GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

Related material

Cartório Notarial de Murça - 1º Ofício.

Creation date

16/04/2009 00:00:00

Last modification

04/08/2011 10:19:09