Cartório Notarial de Ribeira de Pena - 1º Ofício - Arquivo Distrital de Vila Real

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVRL/NOT/CNRPN1

Title type

Atribuído

Date range

1580

to 1996

Dimension and support

872 (531 liv. + 341 mç.); papel; 11,14 m.l.

Extents

11 Metros lineares
531 Livros
341 Maços

Biography or history

Os tabeliães do 1º ofício do Cartório Notarial de Ribeira de Pena exerceram funções no concelho de Ribeira de Pena.

Dom Sancho I concedeu carta de foral às terras de Aguiar de Pena, em 1206, confirmado posteriormente por Dom Afonso II, em 1220. Em 22 de Junho de 1515 e 6 de Agosto de 1516, Dom Manuel concede forais novos às terras de Aguiar e Pena.

Os decretos de 15.304 de 26 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Vila Pouca de Aguiar, de dois cartórios notariais, um na sede da comarca e outro na Vila de Ribeira de Pena.

Fazendo coincidir a divisão notarial com a administrativa, o decreto-lei 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, estabelece a existência de um cartório notarial de 3ª classe na sede do concelho.

Custodial history

Fundo incorporado directamente da entidade produtora.

Acquisition information

Documentação incorporada proveniente do Cartório Notarial de Ribeira de Pena, em 11/04/2003 e em 11/05/2011.

Scope and content

Livros de notas; livros de registos de instrumentos fora das notas; livros de termos de abertura de sinais, notas para actos e contratos entre vivos; livros de notas para escrituras diversas; documentos relativos às notas; índices de termos de abertura de sinais e verbetes dos termos de abertura de sinais.

Accruals

Nos termos do Artigo 34º do Código do Notariado, os livros de registo notarial do Distrito, com mais de trinta anos, são remetidos, de cinco em cinco anos, ao Arquivo Distrital de Vila Real.

Arrangement

Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.

Access restrictions

Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Contém documentos em mau estado de conservação.

Other finding aid

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

Creation date

16/04/2009 00:00:00

Last modification

21/06/2012 09:56:46