Cartório Notarial de Sabrosa - 1º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVRL/NOT/CNSBR1
Title type
original
Date range
1837 Date is certain to 1996 Date is certain
Dimension and support
883 (540 liv. + 343 mç.); papel; 17,00 m.l.
Extents
17 Metros lineares
540 Livros
343 Maços
Biography or history
Os tabeliães do 1º ofício do Cartório Notarial de Sabrosa exerceram funções no concelho de Sabrosa.

O concelho de Sabrosa foi criado por força do decreto de 6 de Novembro de 1836. Por decreto de 31 de Dezembro de 1853 foi suprimido o concelho de Provesende (ao qual havia sido já anexado, por decreto de 6 de Novembro de 1836, o concelho de Gouvães do Douro), passando a integrar o concelho de Sabrosa. Uma vez extinto, o concelho de Parada de Pinhão passou a integrar o concelho de Vilar de Maçada, também ele extinto por força do decreto de 31 de Dezembro de 1853, passando de então, a integrar o concelho de Alijó.

A freguesia de Parada de Pinhão viria finalmente a ser transferida a ser transferida para o concelho de Sabrosa pelo decreto de 24 de Outubro de 1855.

O concelho de Sabrosa pertencia, em 1839, à comarca de Vila Real, em 1852 à de Alijó e, em 1862, de novo à de Vila Real.

Os decretos 15.304 de 26 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro 1935, estipulam a existência, na comarca de Vila Real, de quatro cartórios, três na sede de comarca e um na vila de Sabrosa.

Fazendo coincidir a divisão notarial com a administrativa, o decreto-lei 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, estabelece a existência de um cartório notarial de 3ª classe na sede do concelho.
Custodial history
Fundo incorporado directamente da entidade produtora.
Acquisition information
Documentação incorporada proveniente do Cartório Notarial de Sabrosa em 12/10/1987, em 02/10/1998, em 09/07/1999, em 01/06/2001e em 31/10/2001.
Scope and content
Livros de notas, livros de registo dos protestos de letras, livros de registo de instrumentos fora das notas, livros de termos de abertura de sinais, livros de reconhecimento de sinais nas certidões de missas, livros de notas para actos e contratos entre vivos, livros de notas para testamentos públicos e doações para depois da morte, livros de registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, livros de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados, registo de correspondência recebida, livros de averbamento diário dos actos lavrados nos livros de notas, livros de rregisto de testamentos cerrados, livros de registo de apresentação de letras a protesto, livros de autos de abertura e registo de testamentos cerrados, livros de notas par testamentos, livros de notas para escrituras diversas, livros de sinais, livros de protestos de títulos de crédito, livros de registo dos actos lavrados nos livros de notas para testamentos e testamentos cerrados, livros de registo de escrituras lavradas nos livros de notas para escrituras diversas, livros de registo de instrumentos avulsos e que os interessados pretendem arquivar, documentos relativos ás notas, documentos relativos às notas para testamentos e doações para depois da morte, documentos relativos aos protestos de letras, documentos relativos aos autos de abertura e registo de testamentos cerrados, documentos de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados, assinaturas dos notários, verbetes dos termos de abertura de sinais, registo de actos notariais
Accruals
Nos termos do Artigo 34º do Código do Notariado, os livros de registo notarial do Distrito, com mais de trinta anos, são remetidos, de cinco em cinco anos, ao Arquivo Distrital de Vila Real.
Arrangement
Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.
Access restrictions
Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Contém documentos em mau estado de conservação.
Other finding aid
GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).
Notes
05 livros são mistos.
Creation date
4/16/2009 12:00:00 AM
Last modification
1/6/2014 9:21:37 AM