Cartório Notarial de Santa Marta de Penaguião - 4º Ofício - Arquivo Distrital de Vila Real

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVRL/NOT/CNSMP4

Title type

original

Date range

1696

to 1996

Dimension and support

248 (247 liv. + 001 mç.); papel; 4,10 m.l.

Extents

4,1 Metros lineares
247 Livros
1 Maços

Biography or history

Os tabeliães do 4º ofício do Cartório de Santa Marta de Penaguião exerceram funções no concelho de Santa Marta de Penaguião.

O concelho de Santa Marta de Penaguuião recebeu forais de Dom Sancho I, em 1202; Dom Afonso III, em 19 de Setembro de 1256; e de Dom Manuel, em 15 de Dezembro de 1519.

As reforma s administrativas so século XIX alteram profundamente a fisionomia deste concelho. Com a criação do concelho de Peso da Régua, pelo decreto de 6 de Novembro de 1836, são subtraídas ao concelho de Santa Marta de Penaguião e inseridas ao recém criado concelho, as fregueisas de Peso da Régua, Sedielos, Fontelas, Moura Morta e Loureiro. Por acção do mesmo decreto, é suprimido o concelho de Fontes que passa a integrar o concelho de Santa Marta de Penaguião.

Por decreto de 26 de Setembro de 1895 foi suprimido o concelho de Santa Marta de Penaguião, passando as freguesias de Cimieira, Fornelos e Louredo para o concelho de Vila Real, sendo as restantes sete anexadas ao concelho de Peso da Régua.

A 13 de Janeiro de 1898, o concelho de Santa Marta de Penaguião viria a ser restaurado com as freguesias que lhe haviam pertencido até 1895.

O concelho de Santa Marta de Penaguião pertenceu às comarcas de Vila Real e a de Peso da Régua.

Os decretos 15.304 de 26 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Peso da Régua de quatro cartórios, dois na sede de comarca, um na vila de Mesão Frio e outro na vila de Santa Marta de Penaguião.

Fazendo coincidir a divisão notarial com administrativa, o decreto-lei 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, estabelece a existência de um cartório notarial de 3ª classe na sede do concelho.

Custodial history

Fundo incorporado directamente da entidade produtora.

Acquisition information

Documentação incorporada proveniente do Cartório Notarial de Santa Marta de Penaguião, em 16/11/1990 e em 04/06/1998.

Scope and content

Livros de notas e registos de protestos de letras, termos de abertura de sinais, reconhecimentos de sinais nas certidões de missas, notas para actos e contratos entre vivos, notas para testamentos públicos e doações para depois da morte, registo de reconhecimentos de letra e assinaturas, registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, registo de procurações seus substabelecimentos e revogações, livroas de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimentodos interessados.

Accruals

Nos termos do Artigo 34º do Código do Notariado, os livros de registo notarial do Distrito, com mais de trinta anos, são remetidos, de cinco em cinco anos, ao Arquivo Distrital de Vila Real.

Arrangement

Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.

Access restrictions

Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Contém documentos em mau estado de conservação.

Other finding aid

GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

Creation date

16/04/2009 00:00:00

Last modification

04/08/2011 10:19:15