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Cartório Notarial de Santa Marta de Penaguião - 5º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVRL/NOT/CNSMP5
Title type
original
Date range
1719 Date is certain to 1835 Date is certain
Dimension and support
111 liv.; papel; 1,80 m.l.
Extents
1,8 Metros lineares
111 Livros
Biography or history
Os tabeliães do 5º ofício do Cartório de Santa Marta de Penaguião exerceram funções no concelho de Santa Marta de Penaguião.

O concelho de Santa Marta de Penaguuião recebeu forais de Dom Sancho I, em 1202; Dom Afonso III, em 19 de Setembro de 1256; e de Dom Manuel, em 15 de Dezembro de 1519.

As reforma s administrativas so século XIX alteram profundamente a fisionomia deste concelho. Com a criação do concelho de Peso da Régua, pelo decreto de 6 de Novembro de 1836, são subtraídas ao concelho de Santa Marta de Penaguião e inseridas ao recém criado concelho, as fregueisas de Peso da Régua, Sedielos, Fontelas, Moura Morta e Loureiro. Por acção do mesmo decreto, é suprimido o concelho de Fontes que passa a integrar o concelho de Santa Marta de Penaguião.

Por decreto de 26 de Setembro de 1895 foi suprimido o concelho de Santa Marta de Penaguião, passando as freguesias de Cimieira, Fornelos e Louredo para o concelho de Vila Real, sendo as restantes sete anexadas ao concelho de Peso da Régua.

A 13 de Janeiro de 1898, o concelho de Santa Marta de Penaguião viria a ser restaurado com as freguesias que lhe haviam pertencido até 1895.

O concelho de Santa Marta de Penaguião pertenceu às comarcas de Vila Real e a de Peso da Régua.

Os decretos 15.304 de 26 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Peso da Régua de quatro cartórios, dois na sede de comarca, um na vila de Mesão Frio e outro na vila de Santa Marta de Penaguião.

Fazendo coincidir a divisão notarial com administrativa, o decreto-lei 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, estabelece a existência de um cartório notarial de 3ª classe na sede do concelho.
Custodial history
Fundo incorporado directamente da entidade produtora.
Acquisition information
Documentação incorporada proveniente do Cartório Notarial de Santa Marta de Penaguião, em 16/11/1990 e em 04/06/1998.
Scope and content
Livros de notas.
Accruals
Tratando-se de um fundo fechado, não se prevê o ingresso de documentação adicional.
Arrangement
Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Contém documentos em mau estado de conservação.
Other finding aid
GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).
Creation date
16/04/2009 00:00:00
Last modification
04/08/2011 10:19:15
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