Cartório Notarial de Valpaços - 1º Ofício - Arquivo Distrital de Vila Real

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVRL/NOT/CNVLP1

Title type

original

Date range

1742

to 1916

Dimension and support

170 (109 liv. + 061 mç.); papel; 1,85 m.l.

Extents

1,85 Metros lineares
109 Livros
61 Maços

Biography or history

Os tabeliães do 1º ofício do Cartório Notarial de Valpaços exerceram funções no concelho de Valpaços.

O concelho de Valpaços foi criado pelo decreto de 6 de Novembro de 1836, compondo-o as freguesias de Argeriz, Ervões, Friões, Vilela, Possacos, Ribeira de Alheriz, Rio Torto, Sanfins, Vassal, Vilarandelo, Fornos do Pinhal, Veiga de Lila e Valpaços, ou seja, apenas freguesias que actualmente cosntituem a sua parte central.

Com a extinção dos concelhos de Carrazedo de Montenegro (que tinah já absorvido o concelho de Águas Revés, em 1836) e de Monforte de Rio Livre, por acção do decreto de 31 de Dezembro de 1853, a fisionomia do concelho de Valpaços altera-se significativamente. O concelho de Carrazedo de Montenegro é anexado na íntegra, enquanto que o de Monforte de Rio Livre apenas o é parcialmente, atingindo então o concelho de Valpaços a maior extensão da sua história.

Posteriormente viria a perder a freguesia de Jou, anexada ao concelho de Murça em 13 de Janeiro de 1898; e as de Póvoa de Agrações, Santa Leocádia e Moreiras, anexadas ao concelho de Chaves em 29 de Outubro de 1855.

Os decretos 15.304 de 26 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Valpaços, de um cartório notarial, precisamente na vila de Valpaços.

Fazendo coincidir a divisão notarial com administrativa, o decreto-lei 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, estabelece a existência de um cartório notarial de 3ª classe na sede do concelho.

Custodial history

Fundo incorporado directamente da entidade produtora.

Acquisition information

Documentação incorporada proveniente do Cartório Notarial de Valpaços em 10/11/1986, em 28/01/1999 e em 10/12/2002.

Scope and content

Livros de notas; Livros de registo dos protestos de letras; Livros de registo de instrumentos fora das notas; livros de termos de abertura de sinais; livros de reconhecimento de sinais nas certidões de missas; livros de notas para actos e contratos entre vivos; livros de notas para testamentos públicos e doações para depois da morte; livros de registo de autos de aprovação de testamentos cerrados; livros de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessdos; documentos relativos às notas; livros de assinaturas de notários; Participações, mapas, certificados e guias de depósito relativos a impostos, contribuições e emolumentos e índices das notas.

Accruals

Tratando-se de um fundo fechado, não se prevê o ingresso de documentação adicional.

Arrangement

Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.

Access restrictions

Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Contém documentos em mau estado de conservação.

Other finding aid

GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

SOUSA, Fernando de; GONÇALVES, Silva - Catálogo-Inventário do Arquivo Distrital de Vila Real III. Vila Real: Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Vila Real, 1983.

Notes

05 livros são mistos.

Creation date

16/04/2009 00:00:00

Last modification

04/08/2011 10:19:16