Cartório Notarial de Valpaços - 2º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVRL/NOT/CNVLP2
Title type
original
Date range
1837 Date is certain to 1923 Date is certain
Dimension and support
191 (129 liv. + 062 mç.); papel; 1,95 m.l.
Extents
1.95 Metros lineares
129 Livros
62 Maços
Biography or history
Os tabeliães do 2º ofício do Cartório Notarial de Valpaços exerceram funções no concelho de Valpaços.

O concelho de Valpaços foi criado pelo decreto de 6 de Novembro de 1836, compondo-o as freguesias de Argeriz, Ervões, Friões, Vilela, Possacos, Ribeira de Alheriz, Rio Torto, Sanfins, Vassal, Vilarandelo, Fornos do Pinhal, Veiga de Lila e Valpaços, ou seja, apenas freguesias que actualmente cosntituem a sua parte central.

Com a extinção dos concelhos de Carrazedo de Montenegro (que tinah já absorvido o concelho de Águas Revés, em 1836) e de Monforte de Rio Livre, por acção do decreto de 31 de Dezembro de 1853, a fisionomia do concelho de Valpaços altera-se significativamente. O concelho de Carrazedo de Montenegro é anexado na íntegra, enquanto que o de Monforte de Rio Livre apenas o é parcialmente, atingindo então o concelho de Valpaços a maior extensão da sua história.

Posteriormente viria a perder a freguesia de Jou, anexada ao concelho de Murça em 13 de Janeiro de 1898; e as de Póvoa de Agrações, Santa Leocádia e Moreiras, anexadas ao concelho de Chaves em 29 de Outubro de 1855.

Os decretos 15.304 de 26 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Valpaços, de um cartório notarial, precisamente na vila de Valpaços.

Fazendo coincidir a divisão notarial com administrativa, o decreto-lei 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, estabelece a existência de um cartório notarial de 3ª classe na sede do concelho.
Custodial history
Fundo incorporado directamente da entidade produtora.
Acquisition information
Documentação incorporada proveniente do Cartório Notarial de Valpaços, em 10/11/1986.
Scope and content
Livros de notas; livros de registo dos protestos de letras; livros de registo de instrumentos fora das motas; livros de termos de abertura de sinais; livros de reconhecimento de sinais nas certidões de missas; livros de notas para actos e contratos entre vivos; livros de notas para testamentos públicos e doações para depois da morte; livros de registo de reconhecimentos de letra e assinatura; livros de registos de autos de aprovação de testamentos cerrados; livros de registo de procurações, seus substabelecimentos e revogações; livros de registo dos instrumentos actos e contratos lavrados fora das notas e de quaisquer diplomas quando as partes o requeiram, livros de registo por disposição da lei ou a requerimento dos interessados; livros de averbamento diário dos actos lavrados nos livros de notas; documentos relativos às notas; participações, mapas, certificados e guias de depósito realtivos a impostos, contribuições e emolumentos; índices das notas; índice de testamentos e assianturas de notários
Accruals
Tratando-se de um fundo fechado, não se prevê o ingresso de documentação adicional.
Arrangement
Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.
Access restrictions
Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Contém documentos em mau estado de conservação.
Other finding aid
GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

SOUSA, Fernando de; GONÇALVES, Silva - Catálogo-Inventário do Arquivo Distrital de Vila Real III. Vila Real: Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Vila Real, 1983.
Notes
03 livros são mistos.
Creation date
4/16/2009 12:00:00 AM
Last modification
8/4/2011 10:19:16 AM