Cartório Notarial de Valpaços - 4º Ofício - Arquivo Distrital de Vila Real

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVRL/NOT/CNVLP4

Title type

original

Date range

1856

to 1996

Dimension and support

840 (540 liv. + 300 mç.); papel; 18,5 m.l.

Extents

18,5 Metros lineares
540 Livros
300 Maços

Biography or history

Os tabeliães do 4º ofício do Cartório Notarial de Valpaços exerceram funções no concelho de Valpaços.

O concelho de Valpaços foi criado pelo decreto de 6 de Novembro de 1836, compondo-o as freguesias de Argeriz, Ervões, Friões, Vilela, Possacos, Ribeira de Alheriz, Rio Torto, Sanfins, Vassal, Vilarandelo, Fornos do Pinhal, Veiga de Lila e Valpaços, ou seja, apenas freguesias que actualmente cosntituem a sua parte central.

Com a extinção dos concelhos de Carrazedo de Montenegro (que tinah já absorvido o concelho de Águas Revés, em 1836) e de Monforte de Rio Livre, por acção do decreto de 31 de Dezembro de 1853, a fisionomia do concelho de Valpaços altera-se significativamente. O concelho de Carrazedo de Montenegro é anexado na íntegra, enquanto que o de Monforte de Rio Livre apenas o é parcialmente, atingindo então o concelho de Valpaços a maior extensão da sua história.

Posteriormente viria a perder a freguesia de Jou, anexada ao concelho de Murça em 13 de Janeiro de 1898; e as de Póvoa de Agrações, Santa Leocádia e Moreiras, anexadas ao concelho de Chaves em 29 de Outubro de 1855.

Os decretos 15.304 de 26 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Valpaços, de um cartório notarial, precisamente na vila de Valpaços.

Fazendo coincidir a divisão notarial com administrativa, o decreto-lei 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, estabelece a existência de um cartório notarial de 3ª classe na sede do concelho.

Custodial history

Fundo incorporado directamente da entidade produtora.

Acquisition information

Documentação incorporada proveniente do Cartório Notarial de Valpaços em 10/11/1986, em 28/01/1999 e em 10/12/2002.

Scope and content

Livros de notas; livros de registo dos protestos de letras; livros de registo de instrumentos foras das notas; livros de termos de aertura de sinais; livros de reconhecimento de sinais nas certidões de missas; livros de notas para actos e contratos entre vivos; livros de notas para testamentos públicos e doações para depois da morte; livros de registo de reconhecimento de letra e assinaturas; livros de registo de autos de aprovação de testamentos cerrdos; livros de registo de procurações, seus substabelecimentos revogações; livros de inventário do cartório; livros de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados; registo de correspondência recebida; livros de averbamento diário dos actos lavrados nos livros de notas; livros de registo de depósito de testamentos cerrados; livros de registo de apresentação de letras a protesto; livros de registo de contas de emolumentos e selo; livros de autos de abertura e registo de testamentos cerrados; livros de notas para testamentos; livros de notas para escrituras diversas; livros de sinais; livros de protestos a título de crédito; livros de registo dos actos lavrados nos livros de notas para testamentos cerrados; livros de registo de escrituras lavradas nos livros de notas para escrituras diversas; livros de registo de instrumentos avulsos e que os interessados pretendem arquivar; documentos relativos às notas; documentos relativos às notas para testamentos públicos e doações para depois da morte; documentos relativos aos autos de aprovação de testamentos cerrados; documentos relativos aos autos de abertura e registo de testamentos cerrados; Participações, mapas, certificados, e guias de depósito relativos a impostos, contibuições e emolumentos; índices de notas; índices de termos de abertura de sinais; documentos de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados; índices de testamentos; assinaturas de notários; instrumentos avulsos que os interessdos pretendem arquivar; instrumentos de protestos de títulos de crédito.

Accruals

Nos termos do Artigo 34º do Código do Notariado, os livros de registo notarial do Distrito, com mais de trinta anos, são remetidos, de cinco em cinco anos, ao Arquivo Distrital de Vila Real.

Arrangement

Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.

Access restrictions

Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Contém documentos em mau estado de conservação.

Other finding aid

GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

SOUSA, Fer ando de; GONÇALVES, Silva - Catálogo-Inventário do Arquivo Distrital de Vila Real III. Vila Real: Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Vila Real, 1983.

Creation date

16/04/2009 00:00:00

Last modification

06/01/2014 09:22:09