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Cartório Notarial de Vila Pouca de Aguiar - 1º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVRL/NOT/CNVPA1
Title type
original
Date range
1673 Date is certain to 1996 Date is certain
Dimension and support
1.743 (1.067 liv. + 676 mç.); papel; 2,90 m.l.
Extents
2,9 Metros lineares
676 Maços
Biography or history
Os tabeliães do 1º ofício do Cartório Notarial de Vila Pouca de Aguiar exerceram funções no concelho de Vila Pouca de Aguiar.

Dom Sancho I concedeu carta de foral às terras de Aguiar de Pena, em 1206, confirmado posteriormente por Dom Afonso II, em 1220. Em 22 de Junho de 1515 e 6 de Agosto de 1516, Dom Manuel concede forais novos às terras de Aguiar e Pena.

Alfarela de Jales foi vila, sede de concelho próprio, a que Dom Manuel concedeu foral em 9 de Agosto de 1514, concelho que viria a ser extinto e anexado ao de Vila Pouca de Aguiar, pelo decreto de 31 de Dezembro de 1853.

Os decretos 15.304 de 26 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Vila Pouca de Aguiar, de dois cartórios notariais, um na sede da comarca outro na vila de Ribeira de Pena.

Fazendo coincidir a divisdão notarial com administrativa, o decreto-lei 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, estabelece a existência de um cartório notarial de 3ª classe na sede do concelho.
Custodial history
Fundo incorporado directamente da entidade produtora.
Acquisition information
Documentação incorporada proveniente do Cartório Notarial de Vila Pouca de Aguiar em 07/03/1986, em 07/10/1998, em 14/03/2003 e em 22/04/2005.
Scope and content
Livros de notas; registo dos protestos de letras; registo de instrumentos foras das notas; termos de abertura de sinais; actos e contratos entre vivos; notas para testamentos públicos e doações para depois da morte; reconhecimentos de letra e assinaturas; registos de autos de aprovação de testamentos cerrados; registo de procurações, seus substabelecimentos revogações; registo dos instrumentos dos actos e contratos lavrados fora das notas e de quaisquer diplomas quando as partes o requeiram; registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados; averbamento diário dos actos e lavrados nos livros de notas; registo de depósito de testamentos cerrados; apresentação de letras a protesto; registo de contas de emolumentos e selo; autos de abertura e registo de testamentos cerrados; livros de notas para testamentos; notas para escrituras diversas; registo dos actos lavrados nos livros de notas para testamentos e testamentos cerrados; registo de escrituras lavradas nos livros de notas para escrituras diversas; índices de testamentos; documentos relativos às notas; documentos relativos às notas para testamentos públicos e doações para depois da morte; documentos relativos aos autos de abertura e registo de testamentos cerrados; participações, mapas, certificados e guias de depósito relativos a impostos, contribuições e emolumentos; índices das notas; índices de termos de abertura de sinais; índice de autos de abertura e registo de testamentos cerrados; índice de testamentos e verbetes de termos de abertura de sinais.
Accruals
Nos termos do Artigo 34º do Código do Notariado, os livros de registo notarial do Distrito, com mais de trinta anos, são remetidos, de cinco em cinco anos, ao Arquivo Distrital de Vila Real.
Arrangement
Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.
Access restrictions
Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Contém documentos em mau estado de conservação.
Other finding aid
GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

SOUSA, Fernando de; GONÇALVES, Silva - Catálogo-Inventário do Arquivo Distrital de Vila Real III. Vila Real: Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Vila Real, 1983.
Creation date
16/04/2009 00:00:00
Last modification
06/01/2014 09:22:52
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