Cartório Notarial de Vila Pouca de Aguiar - 3º Ofício - Arquivo Distrital de Vila Real

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVRL/NOT/CNVPA3

Title type

original

Date range

1842

to 1927

Dimension and support

311 (200 liv. + 111 mç.); papel; 3,35 m.l.

Extents

3,35 Metros lineares
200 Livros
111 Maços

Biography or history

Os tabeliães do 3º ofício do Cartório Notarial de Vila Pouca de Aguiar exerceram funções no concelho de Vila Pouca de Aguiar.

Dom Sancho I concedeu carta de foral às terras de Aguiar de Pena, em 1206, confirmado posteriormente por Dom Afonso II, em 1220. Em 22 de Junho de 1515 e 6 de Agosto de 1516, Dom Manuel concede forais novos às terras de Aguiar e Pena.

Alfarela de Jales foi vila, sede de concelho próprio, a que Dom Manuel concedeu foral em 9 de Agosto de 1514, concelho que viria a ser extinto e anexado ao de Vila Pouca de Aguiar, pelo decreto de 31 de Dezembro de 1853.

Os decretos 15.304 de 26 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Vila Pouca de Aguiar, de dois cartórios notariais, um na sede da comarca outro na vila de Ribeira de Pena.

Fazendo coincidir a divisdão notarial com administrativa, o decreto-lei 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, estabelece a existência de um cartório notarial de 3ª classe na sede do concelho.

Custodial history

Fundo incorporado directamente da entidade produtora.

Acquisition information

Documentação incorporada proveniente do Cartório Notarial de Vila Pouca de Aguiar, em 07/03/1986.

Scope and content

Livros de notas; registo dos protestos de letras; registo de instrumentos foras das notas; reconhecimento de sinais nas certidões de missas; notas para actos e contratos entre vivos; notas para testamentos públicos e doações para depois da morte; reconhecimentos de letra e assinaturas; registo de procurações, seus substabelecimentos e revogações; registos por disposição da lei ou requerimento dos interessados; registo de correspondência expedida; registo de correspondência recebida; averbamento diário dos actos lavrados nos livros de notas; depósito de testamentos cerrados; documentos relativos às notas; índices de notas; índices de termos de abertura de sinais e averbamento diário dos actos lavrados nos livros fora das notas.

Accruals

Tratando-se de um fundo fechado, não se prevê o ingresso de documentação adicional.

Arrangement

Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.

Access restrictions

Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Contém documentos em mau estado de conservação.

Other finding aid

GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

SOUSA, Fernando de; GONÇALVES, Silva - Catálogo-Inventário do Arquivo Distrital de Vila Real III. Vila Real: Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Vila Real, 1983.

Creation date

16/04/2009 00:00:00

Last modification

04/08/2011 10:19:19