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Arquivo Distrital de Vila Real
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NOT/CNVRL2
Cartório Notarial de Vila Real - 2º Ofício
1681/1956
001
Livros de notas
1681/1900
002
Livros de registo dos protestos de letras
1899/1922
003
Livros de registo de instrumentos fora das notas
1880/1930
004
Livros de termos de abertura de sinais
1901/1930
006
Livros de notas para actos e contratos entre vivos
1900/1930
007
Livros de notas para testamentos públicos e doações para depois da morte
1901/1930
009
Livros de registo de autos de aprovação de testamentos cerrados
1913/1929
012
Livros de inventário do cartório
1931/1956
013
Livros de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados
1927/1927
017
Livros de averbamento diário dos actos lavrados nos livros de notas
1918/1930
021
Livros de registo de depósito de testamentos cerrados
1927/1927
038
Documentos relativos às notas
1848/1930
048
Índices de termos de abertura de sinais
1920/1930
064
Livros de registo de actos notariais
1723/1931
Cartório Notarial de Vila Real - 2º Ofício
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADVRL/NOT/CNVRL2
Title type
original
Date range
1681
to
1956
Dimension and support
286 (199 liv. + 087 mç.); papel; 4,02 m.l.
Extents
4.02 Metros lineares
199 Livros
87 Maços
Biography or history
Os tabeliães do 2º ofício do Cartório Notarial de Vila Real exerceram funções no concelho de Vila Real.
Concederam cartas de foral ao concelho de Vila Real, Dom Afonso III, em Santarém, a 7 de Setembro, 1272; Dom Dinis, em Lisboa, a 4 de Janeiro de 1289 e a 24 de Fevereiro de 1292; e Dom Manuel, em Lisboa, a 22 de Junho de 1515.
Vila Real esteve na propriedade da coroa até ao reinado de Dom Fernando, altura em que este monarca concede o senhorio de Vila Real a Dom Afonso Teles de Meneses, conservando-se nas mãos dos seus descendentes até Dom Miguel de Noronha e Meneses, seu 16º proprietário.
Em meados do século XVII Vila Real passa para a posse da Casa do Infantado.
As reformas administrativas do século XIX trazem algumas transformações, embora de pouco vulto, à fisionomia do concelho de Vila Real. Pelo decreto de 6 de Novembro de 1836 é extinto o concelho de Lordelo e totalmente integrado no de Vila Real. A freguesia de Lamas de Olo, por decreto de 26 de Setembro de 1895, foi transferida do Concelho de Mondim de Basto para o de Vila Real. Por este mesmo decreto são transferidas para o concelho de Vila Real, provenientes do extinto concelho de Santa Marta de Penaguião, as freguesias de Cumeeira, Fornelos e Louredo que, no entanto,viriam a regressar ao concelho de Santa Marta de Penaguião aquando da sua restauração, em 13 de Janeiro de 1896.
Os decretos 15.304 de 26 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Vila Real, de quatro cartórios notariais, três na sede da comarca e outro na vila de Sabrosa.
Fazendo coincidir a divisão notarial com a administrativa, o decreto-lei 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, estabelece a existência de um cartório notarial de 2ª classe na sede do concelho.
Custodial history
Fundo incorporado directamente da entidade produtora.
Acquisition information
Documentação incorporada proveniente do Cartório Notarial de Vila Real, em 20/03/1992 e em 14/04/2005.
Scope and content
Livros de notas; registo dos protestos de letras; registo de instrumentos foras das notas; termos de abertura de sinais; notas para actos e contratos entre vivos; notas para testamentos públicos e doações para depois da morte; registo de autos de aprovação de testamentos cerrados; livros de inventário do cartório; registo de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados; averbamento diário dos actos lavrados nos livros de notas; registo de depósito de testamentos cerrados; documentos relativos às notas; índice de termos de abertura de sinais e registo dos actos notariais.
Accruals
Tratando-se de um fundo fechado, não se prevê o ingresso de documentação adicional.
Arrangement
Classificação funcional.
Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.
Access restrictions
Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Contém documentos em mau estado de conservação.
Other finding aid
GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.
Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).
SOUSA, Fernando de - Catálogo do Arquivo Distrital de Vila Real. Vila Real: Junta Distrital de Vila Real, 1976.
SOUSA, Fernando de; GONÇALVES, Silva - Catálogo-Inventário do Arquivo Distrital de Vila Real III. Vila Real: Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Vila Real, 1983.
Notes
12 livros são mistos.
Creation date
4/16/2009 12:00:00 AM
Last modification
8/4/2011 10:19:20 AM
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