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Cartório Notarial de Vila Real - 5º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVRL/NOT/CNVRL5
Title type
original
Date range
1620 Date is certain to 1993 Date is certain
Dimension and support
1488 (1018 liv. + 470 mç.); papel; 26,70 m.l.
Extents
26,7 Metros lineares
1018 Livros
470 Maços
Biography or history
Os tabeliães do 5º ofício do Cartório Notarial de Vila Real exerceram funções no concelho de Vila Real.

Concederam cartas de foral ao concelho de Vila Real, Dom Afonso III, em Santarém, a 7 de Setembro, 1272; Dom Dinis, em Lisboa, a 4 de Janeiro de 1289 e a 24 de Fevereiro de 1292; e Dom Manuel, em Lisboa, a 22 de Junho de 1515.

Vila Real esteve na propriedade da coroa até ao reinado de Dom Fernando, altura em que este monarca concede o senhorio de Vila Real a Dom Afonso Teles de Meneses, conservando-se nas mãos dos seus descendentes até Dom Miguel de Noronha e Meneses, seu 16º proprietário.

Em meados do século XVII Vila Real passa para a posse da Casa do Infantado.

As reformas administrativas do século XIX trazem algumas transformações, embora de pouco vulto, à fisionomia do concelho de Vila Real. Pelo decreto de 6 de Novembro de 1836 é extinto o concelho de Lordelo e totalmente integrado no de Vila Real. A freguesia de Lamas de Olo, por decreto de 26 de Setembro de 1895, foi transferida do Concelho de Mondim de Basto para o de Vila Real. Por este mesmo decreto são transferidas para o concelho de Vila Real, provenientes do extinto concelho de Santa Marta de Penaguião, as freguesias de Cumeeira, Fornelos e Louredo que, no entanto,viriam a regressar ao concelho de Santa Marta de Penaguião aquando da sua restauração, em 13 de Janeiro de 1896.

Os decretos 15.304 de 26 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Vila Real, de quatro cartórios notariais, três na sede da comarca e outro na vila de Sabrosa.

Fazendo coincidir a divisão notarial com a administrativa, o decreto-lei 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, estabelece a existência de um cartório notarial de 2ª classe na sede do concelho.
Custodial history
Fundo incorporado directamente da entidade produtora.
Acquisition information
Documentação incorporada proveniente do Cartório Notarial de Vila Real, em 20/03/1992.
Scope and content
Livros de notas; registo dos protestos de letras; registo de instrumentos foras das notas; termos de abertura de sinais; reconhecimento de sinais nas certidões de missas; notas para actos e contratos entre vivos; notas para testamentos públicos e doações para depois da morte; reconhecimentos de letra e assinaturas; registos de autos de aprovação de testamentos cerrados; registo de procurações, seus substabelecimentos revogações; inventário do cartório; livros de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados; averbamento diário dos actos lavrados nos livros de notas; registo de depósito de testamentos cerrados; registo de apresentação de letras a protesto; registo de contas de emolumentos e selo; autos de abertura e registo de testamentos cerrados; notas para escrituras diversas; livros de sinais; protestos de títulos de crédito; registo de escrituras lavradas nos livros de notas para escrituras diversas; registo de instrumentos avulsos r que os interessados pretendam arquivar; documentos relativos às notas; documentos relativos às notas para testamentos públicos e doações para depois da morte; documentos relativos aos autos de aprovação de testamentos cerrados; participações, mapas, certificados e guias de depósito relativos a impostos, contribuições e emolumentos e registo dos recibos das relações de escrituras, índice de termos de abertura de sinais; registos dos recibos das relações de escrituas; documentos de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados; registo dos actos notariais; instrumentos avulsos que os interessados pretendam arquivar.
Accruals
Nos termos do Artigo 34º do Código do Notariado, os livros de registo notarial do Distrito, com mais de trinta anos, são remetidos, de cinco em cinco anos, ao Arquivo Distrital de Vila Real.
Arrangement
Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.
Access restrictions
Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Contém documentos em mau estado de conservação.
Other finding aid
GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

SOUSA, Fernando de - Catálogo do Arquivo Distrital de Vila Real. Vila Real: Junta Distrital de Vila Real, 1976.

SOUSA, Fernando de; GONÇALVES, Silva - Catálogo-Inventário do Arquivo Distrital de Vila Real III. Vila Real: Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Vila Real, 1983.
Notes
15 livros são mistos.
Creation date
16/04/2009 00:00:00
Last modification
04/08/2011 10:19:28
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