Cartório Notarial de Vila Real - 9º Ofício - Arquivo Distrital de Vila Real

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVRL/NOT/CNVRL9

Title type

original

Date range

1900

to 1950

Dimension and support

652 (421 liv. + 231 mç.); papel; 9,70 m.l.

Extents

9,7 Metros lineares
421 Livros
231 Maços

Biography or history

Os tabeliães do 9º ofício do Cartório Notarial de Vila Real exerceram funções no concelho de Vila Real.

Concederam cartas de foral ao concelho de Vila Real, Dom Afonso III, em Santarém, a 7 de Setembro, 1272; Dom Dinis, em Lisboa, a 4 de Janeiro de 1289 e a 24 de Fevereiro de 1292; e Dom Manuel, em Lisboa, a 22 de Junho de 1515.

Vila Real esteve na propriedade da coroa até ao reinado de Dom Fernando, altura em que este monarca concede o senhorio de Vila Real a Dom Afonso Teles de Meneses, conservando-se nas mãos dos seus descendentes até Dom Miguel de Noronha e Meneses, seu 16º proprietário.

Em meados do século XVII Vila Real passa para a posse da Casa do Infantado.

As reformas administrativas do século XIX trazem algumas transformações, embora de pouco vulto, à fisionomia do concelho de Vila Real. Pelo decreto de 6 de Novembro de 1836 é extinto o concelho de Lordelo e totalmente integrado no de Vila Real. A freguesia de Lamas de Olo, por decreto de 26 de Setembro de 1895, foi transferida do Concelho de Mondim de Basto para o de Vila Real. Por este mesmo decreto são transferidas para o concelho de Vila Real, provenientes do extinto concelho de Santa Marta de Penaguião, as freguesias de Cumeeira, Fornelos e Louredo que, no entanto,viriam a regressar ao concelho de Santa Marta de Penaguião aquando da sua restauração, em 13 de Janeiro de 1896.

Os decretos 15.304 de 26 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Vila Real, de quatro cartórios notariais, três na sede da comarca e outro na vila de Sabrosa.

Fazendo coincidir a divisão notarial com a administrativa, o decreto-lei 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, estabelece a existência de um cartório notarial de 2ª classe na sede do concelho.

Custodial history

Fundo incorporado directamente da entidade produtora.

Acquisition information

Documentação incorporada proveniente do Cartório Notarial de Vila Real, em 20/03/1992 e em 14/04/2005.

Scope and content

Registo dos protestos de letras; termos de abertura de sinais; reconhecimento de sinais nas certidões de missas; notas para actos e contratos entre vivos; notas para testamentos públicos e doações para depois da morte; reconhecimentos de letra e assinaturas; autos de aprovação de testamentos cerrados; registo de procurações, seus substabelecimentos e revogações; registo dos instrumentos dos actos e contratos lavrados fora das notas e de quaisquer diplomas quando as partes o requeiram; inventário do cartório; registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados; averbamento diário dos actos lavrados nos livros de notas; registo de depósito de testamentos cerrados; registo de apresentação de letras a protesto; registo de contas de emolumentos e selo; autos de abertura e registo de testamentos cerrados; livros de distribuição; documentos relativos às notas; documentos relativos aos autos de abertura e registo de testamentos cerrados; participações, mapas, certificados e guias de depósito relativos a impostos, contribuições e emolumentos; índices de notas, índices de termos de abertura de sinais, índices de testamentos e registo de actos notariais.

Accruals

Tratando-se de um fundo fechado, não se prevê o ingresso de documentação adicional.

Arrangement

Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.

Access restrictions

Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Contém documentos em mau estado de conservação.

Other finding aid

GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

SOUSA, Fernando de - Catálogo do Arquivo Distrital de Vila Real. Vila Real: Junta Distrital de Vila Real, 1976.

SOUSA, Fernando de; GONÇALVES, Silva - Catálogo-Inventário do Arquivo Distrital de Vila Real III. Vila Real: Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Vila Real, 1983.

Notes

06 livros são mistos.

Creation date

16/04/2009 00:00:00

Last modification

09/09/2011 15:48:26