Conservatória do Registo Civil de Mesão Frio

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVRL/RC/CRCMSF
Title type
Atribuído
Date range
1911 Date is certain to 1979 Date is certain
Dimension and support
314 (069 mç. + 245 liv.); papel
Biography or history
O registo civil é oficialmente instituído em Portugal pelo Código do Registo Civil de 18 de Fevereiro de 1911, alguns meses antes da promulgação da Constituição Portuguesa de 1911.

O primeiro Código do Registo Civil português trouxe o regresso ao princípio da secularização do registo, que o velho decreto de 16 de Maio de 1832 procurou, sem êxito, estabelecer. De facto, o Decreto de 19 de Agosto de 1859 enveredou pela manutenção do registo paroquial. O Decreto de 28 de Novembro de 1878 destina o registo paroquial a todos os católicos, atribuindo às administrações do concelho o registo dos não católicos.

Em 20 de Abril de 1911, a Lei da Separação da Igreja do Estado radicaliza o "Estado laico" e determina que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-instituídas conservatórias do registo civil.

De forma geral, há uma conservatória de registo civil em cada concelho português.

Em concelhos de pequeno e médio porte, as conservatórias também acumulam outras funções além do registo civil, como o registo predial (imóveis) e comercial (pessoas jurídicas).

Integram o concelho de Mesão Frio as seguintes freguesias: Barqueiros, Cidadelhe, Oliveira, Santa Cristina, São Nicolau, Vila Jusã e Vila Marim.
Custodial history
A maioria da documentação deste fundo foi adquirida directamente da entidade produtora.

A restante foi incorporada proveniente da Conservatória do Registo Civil de Vila Real, entidade a quem competia a custódia, por motivos de segurança, dos duplicados e extractos do Registo Civil, lavrados nas conservatórias do distrito de Vila Real.
Acquisition information
Documentação incorporada, proveniente da Conservatória do Registo Civil de Mesão Frio em 27/11/2006, e da Conservatória do Registo Civil de Vila Real, em 12/04/2010 e 31/10/2013 e em 23/09/2021.
Scope and content
Documentos relativos aos registos de nascimentos, casamentos e óbitos; extractos do registo de nascimentos, casamentos, óbitos, reconhecimentos, perfilhações, legitimações e de transcrições de registos.
Arrangement
Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.
Language of the material
Português
Other finding aid
Inventário impresso
Creation date
4/16/2009 12:00:00 AM
Last modification
1/5/2022 3:24:00 PM