Conservatória do Registo Civil de Valpaços - Arquivo Distrital de Vila Real

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVRL/RC/CRCVLP

Title type

Atribuído

Date range

1911

to 1985

Dimension and support

501 liv.; papel

Biography or history

O registo civil é oficialmente instituído em Portugal pelo Código do Registo Civil de 18 de Fevereiro de 1911, alguns meses antes da promulgação da Constituição Portuguesa de 1911.

O primeiro Código do Registo Civil português trouxe o regresso ao princípio da secularização do registo, que o velho decreto de 16 de Maio de 1832 procurou, sem êxito, estabelecer. De facto, o Decreto de 19 de Agosto de 1859 enveredou pela manutenção do registo paroquial. O Decreto de 28 de Novembro de 1878 destina o registo paroquial a todos os católicos, atribuindo às administrações do concelho o registo dos não católicos.

Em 20 de Abril de 1911, a Lei da Separação da Igreja do Estado radicaliza o "Estado laico" e determina que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-instituídas conservatórias do registo civil.

De forma geral, há uma conservatória de registo civil em cada concelho português.

Em concelhos de pequeno e médio porte, as conservatórias também acumulam outras funções além do registo civil, como o registo predial (imóveis) e comercial (pessoas jurídicas).

Integram o concelho de Valpaços as seguintes freguesias:Água Revés e Castro, Alvarelhos, Argeriz, Barreiros, Bouçoães, Canaveses, Carrazedo de Montenegro, Curros, Ervões, Fiães, Fornos do Pinhal, Friões, Lebução, Nozelos, Padrela, Possacos, Rio Torto, Sanfins, Santa Maria de Émeres, Santa Valha, Santiago da Ribeira de Alheriz, São João da Corveira, São Pedro de Veiga de Lila, , Serapicos, Sonim, inhela, Vales, Valpaços, Vassal, Veiga de Lila, Vilarandelo, Lamas de Ouriço, Nozedo e Tazém.

Custodial history

A maioria da documentação deste fundo foi adquirida directamente da entidade produtora.

A restante foi incorporada proveniente da Conservatória do Registo Civil de Vila Real, entidade a quem competia a custódia, por motivos de segurança, dos duplicados e extractos do Registo Civil, lavrados nas conservatórias do distrito de Vila Real.

Acquisition information

Documentação incorporada, proveniente da Conservatória do Registo Civil de Valpaços em 22/06/2001 e em 26/07/2018, e da Conservatória do Registo Civil de Vila Real em 12/04/2010 e em 31/10/2012.

Scope and content

Registos de nascimentos, casamentos e óbitos; extractos dos registos de nascimentos, de casamentos e de óbitos; registos de reconhecimentos, perfilhações e legitimações; registo diário, registo de emolumentos, livros de ponto e extractos de transcrições de registos.

Arrangement

Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.

Language of the material

Português

Other finding aid

Inventário impresso.

Creation date

16/04/2009 00:00:00

Last modification

09/06/2023 09:55:51