Direcção de Finanças de Vila Real

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVRL/ACD/DFVR
Title type
original
Date range
1876 Date is certain to 1933 Date is certain
Dimension and support
095 liv.; papel; 2,05 m.l.
Extents
2.05 Metros lineares
95 Livros
Biography or history
No ano de 1832 lançam-se as bases de uma verdadeira organização e administração da fazenda.

Com Mouzinho da Silveira verifica-se um maior relevo no aspecto tributário e da estrutura administrativa. Surge então a divisão do território em províncias, comarcas e concelhos.

A Fazenfa Pública sofre alterações pelo decreto de 10 de Novembro de 1849, aparecendo a Direcção-Geral das Contribuições Directas, antecedente da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, à qual é anexa a repartição dos próprios nacionais.

Por decreto de 4 de Janeiro de 1870 surge o regulamento geral da Administração da Fazenda Pública que rege todos os preceitos gerais relativos à Administração da Fazenda Pública, tanto nas repartições dependentes do Ministério da Fazenda, nos distritos, comarcas, concelhos e bairros, como em todas as outras repartições onde se arrecadam fundos do Tesouro.

As reformas vão-se sucedendo e, em 1901, com o decreto de 24 de Dezembro é estabelecida a reorganização das repartições da fazenda e das recebedorias.

Em 21 de Maio de 1911, por decreto, surge-nos a primeira remodelação das repartições distritais concelhias. Para execução dos serviços de finanças em cada concelho ou bairro continua a haver uma repartição de finanças.

A última grande reforma é consolidada no Decreto 18.176 de Abril de 1930, que reorganiza a Direcção Geral das Contribuições e Impostos. Na mesma data é criada a Inspecção Geral de Finanças pelo Decreto nº 18.177.

A administração e fiscalização das contribuições e impostos exerce-se nos distritos pelas Direcções de Finanças e nos concelhos e bairros pelas repartições de finanças.
Custodial history
Fundo incorporado directamente da entidade produtora.
Acquisition information
Documentação incorporada proveniente da Direcção de Finanças de Vila Real, em 02/01/1981.
Scope and content
Operações de tesouraria, pagamentos, receita e despesa com selos e impressos selados, receita e despesa relativa a crédito, receita eventual, registo de despesas excepcionais resultantes da guerra e registo de ordens de pagamento.
Accruals
Não se prevê, para breve, o ingresso de nova documentação.
Arrangement
Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Contém documentos em mau estado de conservação.
Other finding aid
GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).
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Repartição de Finanças de Vila Real.
Creation date
4/16/2009 12:00:00 AM
Last modification
8/4/2011 10:19:31 AM