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Arquivo Distrital de Vila Real
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RC/CRCMTR
Conservatória do Registo Civil de Montalegre
1911/1991
001
Registo de nascimentos
1911/1921
002
Registo de casamentos
1911/1971
003
Registo de óbitos
1911/1991
005
Documentos relativos ao registo de casamentos
1911/1971
008
Extractos do registo de nascimentos
1911/1978
009
Extractos do registo de casamentos
1911/1958
010
Extractos do registo de óbitos
1911/1958
011
Extractos do registo de reconhecimentos, perfilhações e legitimações.
1911/1958
021
Extractos de transcrições de registos.
1933/1958
Conservatória do Registo Civil de Montalegre
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADVRL/RC/CRCMTR
Title type
Atribuído
Date range
1911
to
1991
Dimension and support
524 (442 liv. + 82 mç.); papel
Biography or history
O registo civil é oficialmente instituído em Portugal pelo Código do Registo Civil de 18 de Fevereiro de 1911, alguns meses antes da promulgação da Constituição Portuguesa de 1911.
O primeiro Código do Registo Civil português trouxe o regresso ao princípio da secularização do registo, que o velho decreto de 16 de Maio de 1832 procurou, sem êxito, estabelecer. De facto, o Decreto de 19 de Agosto de 1859 enveredou pela manutenção do registo paroquial. O Decreto de 28 de Novembro de 1878 destina o registo paroquial a todos os católicos, atribuindo às administrações do concelho o registo dos não católicos.
Em 20 de Abril de 1911, a Lei da Separação da Igreja do Estado radicaliza o "Estado laico" e determina que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-instituídas conservatórias do registo civil.
De forma geral, há uma conservatória de registo civil em cada concelho português.
Em concelhos de pequeno e médio porte, as conservatórias também acumulam outras funções além do registo civil, como o registo predial (imóveis) e comercial (pessoas jurídicas).
Integram o concelho de Montalegre as seguintes freguesias: Cabril, Cambeses do Rio, Cervos, Chã, Contim, Covelães, Covelo do Gerês, Donões, Ferral, Fervidelas, Fiães do Rio, Gralhas, Meixedo, Meixide, Montalegre, Morgade, Mourilhe, Negrões, Outeiro, Padornelos, Padroso, Paradela, Pitões das Júnias, Pondras, Reigoso, Salto, Santo André de Vilar de Perdizes, São Miguel de Vilar de Perdizes, Sarraquinhos, Sezelhe, Solveira, Tourém, Venda Nova, Viade de Baixo e Vila da Ponte.
Custodial history
Documentação proveniente da Conservatória do Registo Civil de Vila Real, entidade a quem competia a custódia, por motivos de segurança, dos duplicados e extractos do Registo Civil, lavrados nas conservatórias do distrito de Vila Real.
Acquisition information
Documentação incorporada, proveniente da Conservatória do Registo Civil de Vila Real em 12/04/2010, em 31/10/2012 e em 28/12/2022.
Scope and content
Registo de nascimentos, de casamentos, de óbitos, de reconhecimentos, perfilhações e legitimações, extractos e transcrição de registos.
Arrangement
Classificação funcional.
Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.
Language of the material
Português
Other finding aid
Inventário impresso.
Creation date
9/30/2010 12:00:00 AM
Last modification
1/12/2023 9:26:30 AM
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