Conservatória do Registo Civil de Santa Marta de Penaguião - Arquivo Distrital de Vila Real

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVRL/RC/CRCSMP

Title type

Atribuído

Date range

1911

to 1978

Dimension and support

267 liv.; papel

Biography or history

O registo civil é oficialmente instituído em Portugal pelo Código do Registo Civil de 18 de Fevereiro de 1911, alguns meses antes da promulgação da Constituição Portuguesa de 1911.

O primeiro Código do Registo Civil português trouxe o regresso ao princípio da secularização do registo, que o velho decreto de 16 de Maio de 1832 procurou, sem êxito, estabelecer. De facto, o Decreto de 19 de Agosto de 1859 enveredou pela manutenção do registo paroquial. O Decreto de 28 de Novembro de 1878 destina o registo paroquial a todos os católicos, atribuindo às administrações do concelho o registo dos não católicos.

Em 20 de Abril de 1911, a Lei da Separação da Igreja do Estado radicaliza o "Estado laico" e determina que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-instituídas conservatórias do registo civil.

De forma geral, há uma conservatória de registo civil em cada concelho português.

Em concelhos de pequeno e médio porte, as conservatórias também acumulam outras funções além do registo civil, como o registo predial (imóveis) e comercial (pessoas jurídicas).

Integram o concelho de Santa Marta de Penaguião as seguintes freguesias: Alvações do Corgo, Cumieira, Fontes, Fornelos, Louredo, Medrões, Sanhoane, São João Baptista de Lobrigos, São Miguel de Lobrigos e Sever.

Custodial history

Parte da documentação é proveniente da Conservatória do Registo Civil de Vila Real, entidade a quem competia a custódia, por motivos de segurança, dos duplicados e extractos do Registo Civil, lavrados nas conservatórias do distrito de Vila Real.

Acquisition information

Documentação incorporada, proveniente da Conservatória do Registo Civil de Vila Real em 12/04/2010 e em 31/10/2012; e da Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Santa Marta de Penaguião em 23/06/2016 e em 30/05/2022.

Scope and content

Registo de nascimentos, casamentos e óbitos, extractos do registo de nascimentos, de casamentos, de óbitos, de reconhecimentos, perfilhações e legitimações e de transcrições de registos.

Arrangement

Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.

Language of the material

Português

Other finding aid

Inventário impresso.

Creation date

30/09/2010 00:00:00

Last modification

12/01/2023 09:26:31