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Cartório Notarial de Alijó - 3º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVRL/NOT/CNALJ3
Title type
Atribuído
Date range
1837 Date is certain to 1996 Date is certain
Dimension and support
242 (202 liv. + 040 mç.); papel; 2,35 m.l.
Extents
235 Metros lineares
202 Livros
40 Maços
Biography or history
Os tabeliães do 3º ofício do Cartório Notarial de Alijó exerceram funções no concelho de Alijó.

O concelho de alijó recebeu forais de Dom Sancho II, em Abril de 1226, de Dom Afonso III, em 15 de Novembro de 1269 e, finalmente de Dom Manuel, em 10 de Julho de 1514.

Por força do decreto de 6 de Novembro de 1836 o concelho de São Mamede de Ribatua viria a ser extinto e integrado no concelho de Alijó.

O decreto de 31 de Dezembro de 1853, viria a extinguir os concelhos de Favaios e de Vilar de Maçada, integrando a totalidade das suas freguesias no concelho de Alijó.

Até à criação da comarca de Alijó, o concelho esteve integrado na comarca de Vila Real.

Os decretos 15.304 de 26 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Alijó de dois cartórios um na sede e outro na vila de Murça.

Fazendo coincidir a divisão notarial com a administrativa, o decreto lei 37.666, de 19 de Dezembro 1949, estabelece a existência de um cartório notarial de 3ª classe na sede do concelho.
Custodial history
Desconhecem-se as datas bem como as entidades que fizeram entrega de parte da documentação deste fundo no Arquivo Distrital de Viseu.

A restante documentação foi incorporada directamente da entidade produtora.
Acquisition information
Documentação incorporada proveniente do Arquivo Distrital de Viseu em 30/09/1980 e do Cartório Notarial de Alijó em 1981, em 15/07/1998 e em 16/02/2007.
Scope and content
Livros de notas, registo dos protestos de letras, reconhecimento de sinais nas ceridões de missas, notas para actos e contratos entre vivos, notas para testamentos públicos e doações para depois da morte, autos de aprovação de testamentos cerrados, registo dos instrumentos dos actos e contratos lavrados fora das notas e de quaisquer diplomas quando as partes o requeiram, documentos relativos às notas, documentos relativos ao registo de procurações, seus substabelecimentos e revogações, participações, mapas, certificados e guias de depósito relativos a impostos, contribuições e emolumentos.
Accruals
Nos termos do Artigo 34º do Código do Notariado, os livros de registo notarial do Distrito, com mais de trinta anos, são remetidos, de cinco em cinco anos, ao Arquivo Distrital de Vila Real.
Arrangement
Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.
Access restrictions
Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.
Language of the material
Português
Other finding aid
GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

SOUSA, Fernando de; GONÇALVES, Silva - Catálogo-Inventário do Arquivo Distrital de Vila Real III. Vila Real:Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Vila Real, 1983.
Creation date
16/04/2009 00:00:00
Last modification
04/01/2024 15:58:49
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