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Arquivo Distrital de Vila Real
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NOT/CNALJ3
Cartório Notarial de Alijó - 3º Ofício
1837/1996
001
Livros de notas
1837/1901
002
Livros de registo dos protestos de letras
1882/1918
003
Livros de registo de instrumentos fora das notas
1883/1888
004
Livros de termos de abertura de sinais
1900/1996
005
Livros de reconhecimento de sinais nas certidões de missas
1895/1900
006
Livros de notas para actos e contratos entre vivos
1901/1960
007
Livros de notas para testamentos públicos e doações para depois da morte
1901/1960
009
Livros de registo de autos de aprovação de testamentos cerrados
1903/1903
011
Livros de registo dos instrumentos dos actos e contratos lavrados fora das notas e de quaisquer diplomas quando as partes o requeiram
1856/1865
013
Livros de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados
1936/1953
026
Livros de notas para testamentos públicos
1960/1976
027
Livros de notas para escrituras diversas
1960/1976
038
Documentos relativos às notas
1877/1976
041
Documentos relativos ao registo de procurações, seus substabelecimentos e revogações
1874/1894
045
Documentos relativos aos autos de abertura e registo de testamentos cerrados
1936/1971
046
Participações, mapas, certificados e guias de depósito relativos a impostos, contribuições e emolumentos
1875/1900
Cartório Notarial de Alijó - 3º Ofício
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADVRL/NOT/CNALJ3
Title type
Atribuído
Date range
1837
to
1996
Dimension and support
242 (202 liv. + 040 mç.); papel; 2,35 m.l.
Extents
235 Metros lineares
202 Livros
40 Maços
Biography or history
Os tabeliães do 3º ofício do Cartório Notarial de Alijó exerceram funções no concelho de Alijó.
O concelho de alijó recebeu forais de Dom Sancho II, em Abril de 1226, de Dom Afonso III, em 15 de Novembro de 1269 e, finalmente de Dom Manuel, em 10 de Julho de 1514.
Por força do decreto de 6 de Novembro de 1836 o concelho de São Mamede de Ribatua viria a ser extinto e integrado no concelho de Alijó.
O decreto de 31 de Dezembro de 1853, viria a extinguir os concelhos de Favaios e de Vilar de Maçada, integrando a totalidade das suas freguesias no concelho de Alijó.
Até à criação da comarca de Alijó, o concelho esteve integrado na comarca de Vila Real.
Os decretos 15.304 de 26 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Alijó de dois cartórios um na sede e outro na vila de Murça.
Fazendo coincidir a divisão notarial com a administrativa, o decreto lei 37.666, de 19 de Dezembro 1949, estabelece a existência de um cartório notarial de 3ª classe na sede do concelho.
Custodial history
Desconhecem-se as datas bem como as entidades que fizeram entrega de parte da documentação deste fundo no Arquivo Distrital de Viseu.
A restante documentação foi incorporada directamente da entidade produtora.
Acquisition information
Documentação incorporada proveniente do Arquivo Distrital de Viseu em 30/09/1980 e do Cartório Notarial de Alijó em 1981, em 15/07/1998 e em 16/02/2007.
Scope and content
Livros de notas, registo dos protestos de letras, reconhecimento de sinais nas ceridões de missas, notas para actos e contratos entre vivos, notas para testamentos públicos e doações para depois da morte, autos de aprovação de testamentos cerrados, registo dos instrumentos dos actos e contratos lavrados fora das notas e de quaisquer diplomas quando as partes o requeiram, documentos relativos às notas, documentos relativos ao registo de procurações, seus substabelecimentos e revogações, participações, mapas, certificados e guias de depósito relativos a impostos, contribuições e emolumentos.
Accruals
Nos termos do Artigo 34º do Código do Notariado, os livros de registo notarial do Distrito, com mais de trinta anos, são remetidos, de cinco em cinco anos, ao Arquivo Distrital de Vila Real.
Arrangement
Classificação funcional.
Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.
Access restrictions
Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.
Language of the material
Português
Other finding aid
GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.
Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).
SOUSA, Fernando de; GONÇALVES, Silva - Catálogo-Inventário do Arquivo Distrital de Vila Real III. Vila Real:Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Vila Real, 1983.
Creation date
4/16/2009 12:00:00 AM
Last modification
1/4/2024 3:58:49 PM
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