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Cartório Notarial de Chaves - 4º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVRL/NOT/CNCHV4
Title type
original
Date range
1881 Date is certain to 1929 Date is certain
Dimension and support
167 (104 liv. + 063 mç.); papel; 1,70 m.l.
Extents
1,7 Metros lineares
104 Livros
63 Maços
Biography or history
Os tabeliães do 4º ofício do Cartório Notarial de Chaves exerceram funções no concelho de Chaves.

Chaves foi incorporada na coroa portuguesa em 1160, vindo a receber foral de Dom Afonso III em 15 de Maio de 1258. Dom Afonso IV viria a confirmar todos os seus privilégios por nova carta de foral de 1350. Dom Manuel concede-lhe foral novo a 7 de Dezembro de 1514.

O concelho de Chaves conta actualmente com 47 freguesias. A grande maioria das suas freguesias pertencem-lhe praticamente desde a sua origem. As reformas administrativas do século XIX afectaram profundamente a fisionomia do concelho. Incorporou, total ou parcialmente, as freguesias dos concelhos de Monforte de Rio Livre, Ervededo e Carrazedo de Montenegro, extintos pelo decreto de 31 de Dezembro de 1853.

Por decreto de 24 de Outubro de 1855 a freguesia de Anelhe transitou do concelho de Boticas para o de Chaves.

Por acção do mesmo decreto as freguesias de Arcossó e Oura passam igualmente a integrar o concelho de Chaves.

A freguesia de Vidago é criada em 20 de Julho de 1925, desanexada da freguesia de Arcossó.

Chaves pertenceu à comarca de Bragança, passando posteriormente a cabeça de comarca.
Custodial history
Fundo incorporado directamente da entidade produtora.
Acquisition information
Documentação incorporada proveniente do Cartório Notarial de Chaves em 29/01/2001, em 15/02/2001, em 15/01/2002 e em 03/05/2005.
Scope and content
Livros de notas, livros de registos dos protestos de letras, livros de termos de abertura de sinais, livros de reconhecimento de sinais nas certidões de missas, livros de notas para actos e contratos entre vivos, livros de notas para testamentos públicos e doações para depois da morte, livros de registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, livros de inventário do cartório, livros de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados; documentos relativos às notas, participações; mapas; certificados e guias de depósito relativos a impostos; contribuições e emolumentos, assinaturas de notários.
Accruals
Tratando-se de um fundo fechado, não se prevê o ingresso de documentação adicional.
Arrangement
Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.
Access restrictions
Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Contém documentos em mau estado de conservação.
Other finding aid
Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).
Notes
01 livro é misto.
Creation date
16/04/2009 00:00:00
Last modification
30/04/2012 10:39:07
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