Cartório Notarial de Mondim de Basto - 1º Ofício - Arquivo Distrital de Vila Real

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVRL/NOT/CNMDB1

Title type

original

Date range

1729

to 1996

Dimension and support

1013 (633 liv. + 380 mç.); papel; 9,10 m.l.

Extents

9,1 Metros lineares
633 Livros
380 Maços

Biography or history

Os tabeliães do 1º ofício do Cartório Notarial de Mondim de Basto execeram funções no concelho de Mondim de Basto.

Mondim de Basto recebeu foral de Dom Manuel, a 3 de Junho de 1514.

As reformas administrativas do século XIX afectaram fortemente este concelho. Pelo decreto de 26 de Setembro de 1895 o concelho de Mondim de Basto é agrupado ao de Celorico de Basto, chegando mesmo a ser suprimido e anexado a este último pelo decreto de 26 de Junho de 1896. O decreto de 13 de janeiro de 1898 viria a restaurar o concelho de Mondim de Basto, com todas as suas antigas freguesias, à excepção de Lams de Olo que ficou anexa ao concelho de Vila Real.

Por acção do decreto de 6 de Novembro de 1836, é extinto o concelho de Atei e anexado ao de Mondim de Basto. Igual processo conhece o concelho de Ermelo que, pelo decreto de 31 de Dezembro de 1853, é extinto e integrado no de Mondim de Basto.

Em 1755, Mondim de Basto aparece na comarca de Guimarães, em 1839 na de Vila Real, em 1862 na comarca de Vila Pouca de Aguiar e, em 1878, na comarca de Celorico de Basto.

Os decretos 15.304 de 26 de Novembro de 1926, 19.133 de 18 de Dezembro de 1930 e o decreto-lei 26.118 de 24 de Novembro de 1935, estipulam a existência, na comarca de Celorico de Basto de dois cartórios, um na sede e ouro em Mondim de Basto. Fazendo coincidir a divisão notarial com a administrativa, o decreto-lei 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, estabelece a existência de um cartório de 3ª classe na sede do concelho.

Custodial history

Fundo incorporado directamente da entidade produtora.

Acquisition information

Documentação incorporada proveniente do Cartório Notarial de Mondim de Basto em 04/09/1996, em 09/02/1999 e em 27/04/2005.

Scope and content

Livros de notas, registo dos protestos de letras, registo de instrumentos fora das notas, termos de abertura de sinais,livros de reconhecimento de sinais nas certidões de missas, notas para actos e contratos entre vivos, notas para testamentos públicos e doações para depois da morte, reconhecimento de letra e assinatura, autos de aprovação de testamentos cerrados, registos de procurações seus substabelecimentos e revogações, registo dos instrumentos dos actos e contratos lavrados fora das notas e de quaisquer diplomas quando as partes o requeiram, registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados, registo de correspondência expedida, averbamento diário dos actos lavrados nos livros de notas, registo de depósitos de testamentos cerrados, apresentação de letras a protesto, livros de registo de contas de emolumentos e selo, autos de abertura e registo de testamentos cerrados, livros de notas para testamentos, livros de notas para escrituras diversas, livros de registo de escrituras lavradas nos livros de notas para escrituras diversas, documentos relativos às notas, documentos relativos às notas para testamentos públicos e doações para depois da morte, documentos relativos aos autos de abertura e registo de testamentos cerrados, participações, mapas, certificados e guias de depósito relativos a impostos, contribuições e emolumentos e documentos dos registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados.

Accruals

Nos termos do Artigo 34º do Código do Notariado, os livros de registo notarial do Distrito, com mais de trinta anos, são remetidos, de cinco em cinco anos, ao Arquivo Distrital de Vila Real.

Arrangement

Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.

Access restrictions

Imposições legais restringem a comunicabilidade de testamentos sem óbito averbado e de termos de abertura de sinais. Tais restrições caducam volvidos 100 anos sobre a data da sua produção.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Contém documentos em mau estado de conservação.

Other finding aid

GONÇALVES, Manuel Silva; GUIMARÃES, Paulo Mesquita - Arquivo Distrital de Vila Real: Guia de Fundos. Vila Real: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Arquivo Distrital de Vila Real, 1999. 2 vols. ISBN 972-9022-18-6. 2 vol.

Inventário ArqBase nível 4.0 (unidade de instalação).

Notes

01 livro é misto.

Creation date

16/04/2009 00:00:00

Last modification

06/01/2014 09:19:58