Conservatória do Registo Civil de Vila Real

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVRL/RC/CRCVRL
Title type
Atribuído
Date range
1911 Date is certain to 1983 Date is certain
Dimension and support
416 liv.; papel
Biography or history
O registo civil é oficialmente instituído em Portugal pelo Código do Registo Civil de 18 de Fevereiro de 1911, alguns meses antes da promulgação da Constituição Portuguesa de 1911.

O primeiro Código do Registo Civil português trouxe o regresso ao princípio da secularização do registo, que o velho decreto de 16 de Maio de 1832 procurou, sem êxito, estabelecer. De facto, o Decreto de 19 de Agosto de 1859 enveredou pela manutenção do registo paroquial. O Decreto de 28 de Novembro de 1878 destina o registo paroquial a todos os católicos, atribuindo às administrações do concelho o registo dos não católicos.

Em 20 de Abril de 1911, a Lei da Separação da Igreja do Estado radicaliza o "Estado laico" e determina que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-instituídas conservatórias do registo civil.

De forma geral, há uma conservatória de registo civil em cada concelho português.

Em concelhos de pequeno e médio porte, as conservatórias também acumulam outras funções além do registo civil, como o registo predial (imóveis) e comercial (pessoas jurídicas).

Integram o concelho de Vila Real as seguintes freguesias: Abaças, Adoufe, Andrães, Arroios, Borbela, Campeã, Constantim, Ermida, Folhadela, Guiães, Justes, Lamares, Lamas de Ôlo, Lordelo, Mateus, Mondrões, Mouçós, Nogueira, Nossa Senhora da Conceição, Parada de unhos, Pena, Quintã, São Dinis, São Pedro, São Tomé do Castelo, Torgueda, Vale de Nogueiras, Vila Cova, Vila Marim e Vilarinho da Samardã.
Custodial history
Fundo adquirido directamente da entidade produtora.
Acquisition information
Documentação incorporada, proveniente da Conservatória do Registo Civil de Vila Real em 23/02/2000 e em 12/09/2012; e da Conservatória do Registo Civil de Bragança em 04/09/2014.
Scope and content
Registo de nascimentos, casamentos e óbitos, registo diário, registo de emolumentos, extractos dos registos de nascimentos, de casamentos, de óbitos, de legitimações, de perfilhações e de transcrições, e índices de batismos.
Arrangement
Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGARQ.
Language of the material
Português
Creation date
16/04/2009 00:00:00
Last modification
09/01/2015 11:04:14