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Administração do Concelho de Sabrosa.

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADVRL/AC/ACSBR
Title type
Atribuído
Date range
1910 Date is certain to 1911 Date is certain
Dimension and support
1 liv.; papel; 0,02 m.l.
Biography or history
Sabrosa pertenceu ao julgado medieval de Panoias. Recebeu foral em 1196.

Sabrosa foi vigararia anexa à reitoria de Paços, da apresentação do reitor da mesma, antes de ser reitoria independente.

A povoação de Sabrosa pertenceu à freguesia de São Martinho de Antas até à sua elevação à condição de freguesia, em 1826.

O concelho de Sabrosa foi criado por força do decreto de 6 de Novembro de 1836. Por decreto de 31 de Dezembro de 1853 foi suprimido o concelho de Provesende (ao qual havia sido já anexado, por decreto de 6 de Novembro de 1836, o concelho de Gouvães do Douro), passando a integrar o concelho de Sabrosa. Uma vez extinto, o concelho de Parada de Pinhão passou a integrar o concelho de Vilar de Maçada, também ele extinto por força do decreto de 31 de Dezembro de 1853, passando de então, a integrar o concelho de Alijó.

A freguesia de Parada de Pinhão viria finalmente a ser transferida a ser transferida para o concelho de Sabrosa pelo decreto de 24 de Outubro de 1855.

O concelho de Sabrosa pertencia, em 1839, à comarca de Vila Real, em 1852 à de Alijó e, em 1862, de novo à de Vila Real.

O código administrativo de 17 de Julho de 1835 e, posteriormente, o código administrativo de 31 de Dezembro de 1836, fixam a divisão administrativa do reino em distritos, subdividindo-se estes em concelhos e freguesias. Fixam igualmente o pessoal adminstrativo, junto do qual estabelecem corpos administrativos: A Junta Geral de Distrito junto do Governador Civil (ou Adminstrador Geral), a Câmara Municipal junto do Administrador do Concelho e a Junta de Paróquia junto do Comissário (ou Regedor) de Paróquia.

As competências dos administradores de concelho fixadas pelos referidos códigos, viriam a ser significativamente alteradas pelo código administrativo de 1878, pelo código administrativo de 1896; pela Lei 88, de 7 de Agosto de 1913 e pela Lei 621, de 23 de Junho de 1916.
Custodial history
Desconhecem-se as datas bem como as entidades que fizeram entrega da documentação deste fundo na Conservatória do Registo Civil de Sabrosa, entidade a partir da qual o Arquivo Distrital de Vila Real o adquiriu.
Acquisition information
Documentação incorporada proveniente da Conservatória do Reisto Civil de Sabrosa, em 01/06/2001.
Scope and content
Registo de casamentos.
Accruals
Tratando-se de um fundo fechado, não se prevê o ingresso de nova documentação.
Arrangement
Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro da série, mediante o critério cronológico.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela da DGLAB.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Contém documento em mau estado de conservação.
Other finding aid
Inventário impresso.
Creation date
6/8/2009 12:00:00 AM
Last modification
1/9/2013 9:50:41 AM
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